TELMA BRITTO FEZ ESCOLA

“Judiciário quer reajuste de 56% e salário de quase R$ 9 mil para copeiro”.

A matéria é do jornal O Estado de São Paulo, mas eu vi no Blog Kibe Loco que, a priori, é um site de humor. Antes de conferir no site do Estadão, cheguei a achar que fosse brincadeira. Infelizmente não era. É raro ver piadas de mau gosto no Kibe Loco, mas o que havia de mais tragicômico na matéria é o fato de que é tudo verdade.

Continuemos com o que diz o texto: “Os tribunais superiores do país se propõem a pagar até R$ 8.479,71 a funcionários que têm apenas instrução fundamental e desempenham funções de apoio, como copeiros, contínuos ou operadores de copiadora. O salário inicial é de R$ 3.615,44. (…) Essa situação será criada pela aprovação de um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. A proposta dá um reajuste médio de 56% aos funcionários do Judiciário. Com ele, profissionais de nível técnico poderão ganhar até R$ 18.577,88 e os de nível superior, R$ 33.072,55 – acima do teto do serviço público, que é de R$ 26.723,13”.

A proposta dos tribunais superiores é absurda? É. Mas tem precedentes? Sim, eles existem. Aonde? Ora, na Bahia de todos os absurdos e todos os precedentes.

“Pense num absurdo. Na Bahia tem precedente”. A frase do ex-governador Otávio Mangabeira, morto há 50 anos, ainda hoje está atual. Por isso, a notícia acima pode soar estranha para leitores paulistas, cariocas, sulistas e brasileiros de um modo geral, mas não surpreende quem conhece (ou passou a conhecer) a realidade do Judiciário baiano nos últimos tempos.

Um copeiro ter um salário inicial de R$ 3.615,00 e passar a receber R$ 8.479,00 é incomum? Se sim, o que dizer de motoristas que recebem R$ 18.000,00? Os tribunais superiores vão pagar até R$ 18.577,88 para técnicos de nível médio? Bobinhos. O Tribunal de Justiça da Bahia já chegou a pagar mais de R$ 41.000,00 para quem tem essa função. E funcionários de nível superior recebendo R$ 33.072,55? Pode ser novidade lá, nos tribunais superiores e Justiça Federal, mas o nosso Judiciário Estadual, digamos, na vanguarda da organização judiciária nacional, paga R$ 52.200,00 para profissionais de nível superior, a exemplo de Engenheiro de Supervisão de Acompanhamento de Obras. E ultrapassar o teto constitucional do serviço público (R$ 26.723,13) é especialidade do Judiciário baiano que poderia até oferecer todo o know-how acumulado para os tribunais superiores de nosso Brasil.

Não dá pra pensar outra coisa ao ler essa matéria a não ser chegar à conclusão que o Tribunal de Justiça da Bahia faz escola no Judiciário nacional. Não pelo fato de sermos enquanto justiça estadual o alvo preferencial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas agora o TJBA é exemplo a ser seguido no que existe de pior em suas práticas. Qual a razão para que um copeiro – longe de querer discriminar tal profissão – receba, num país desigual como o Brasil, um salário de R$ 8.479,71 ou até mesmo de R$ 3.615,44? Não vejo nada que justifique isso, a não ser a prática indiscriminada nos Poderes da República do compadrio, do corporativismo, do apadrinhamento e da confusão entre o público e o privado.

Arrisco a dizer que nem mesmo o copeiro da Rainha Elizabeth II da Inglaterra tenha remuneração correspondente a que pretendem admitir na Justiça brasileira. Possivelmente os copeiros das embaixadas do Brasil no exterior não cheguem a ganhar mais que o equivalente a R$ 6.000,00. E, absurdo dos absurdos, no Tribunal de Justiça da Bahia, mesmo entre os bacharéis em Direito que são ocupantes de cargos de nível superior, o salário atual dos copeiros do Supremo (R$ 3.615,44) é percebido por poucos, muito poucos. Falar em salários de funcionários da Justiça baiana que seja equivalente a R$ 8.479,71 (o salário dos copeiros do STF com reajuste) é, sem dúvida, uma menção aos que recebem o chamado Adicional de Função, proibido pelo CNJ e extinto pelo TJBA que, ao sepultá-lo, promoveu sua ressurreição com o nome de CET, no escandaloso Projeto de Lei 18.460/2009, aprovado na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia de forma taciturna.

Ah, o glorioso Processo Legislativo, maravilhosa garantia de nosso ordenamento constitucional, já ia me esquecendo dele. É que lá, como aqui, os Tribunais também enviam aos seus amigos no Legislativo os projetos de interesse do Judiciário. No caso do reajuste dos copeiros e operadores de copiadora, a matéria do Estadão reproduzida no Kibe nos informa que “O projeto de lei foi enviado ao Congresso em dezembro passado, com a assinatura de todos os presidentes de tribunais superiores. Em maio, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, visitou o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP)”.

Prestem atenção: em maio o Presidente do STF visitou o presidente da Câmara. Estamos no final do mês de junho e o STF ainda não conseguiu fazer o projeto de lei ser aprovado. Mais uma prova inequívoca de que, diante dos Desembargadores e do Tribunal de Justiça da Bahia, os ministros dos Tribunais Superiores deste país são amadores. Não passam de crianças brincando num jardim-de-infância diante da Desª. Telma Brito que, em menos de uma semana, conseguiu do obsequioso Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo, a aprovação do projeto de lei pretendido.

O CNJ e o restante do Judiciário nacional, notadamente os tribunais superiores, vivem rindo da Justiça baiana. O Ministro do STJ Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça do CNJ, alvoroçou-se em dizer que “pra ficar ruim o Tribunal de Justiça da Bahia tem que melhorar muito”. Agora é hora de nosso glorioso TJ ir à forra: para implantarem a folha de pagamento dos sonhos – e que se danem as moralidades e constitucionalidades – os demais tribunais vão ter que aprender conosco e seguir nosso caminho. E rápido, porque a propalada “preguiça baiana”, nestas situações, é puro mito.

FONTE: Blog do Fredinho
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