ENTREVISTA DA PRESIDENTE DA AMAB

Por Rafael Albuquerque

Bahia Notícias: Qual a trajetória Jurídica da senhora até assumir a Amab em fevereiro deste ano?

Nartir Dantas Weber: Ingressei na magistratura em 05 de dezembro de 1990. Instalei as Comarcas de Canarana e Aurelino Leal. Em 1993 fui promovida para a Comarca de Teixeira de Freitas. Em 1997, para Camaçari e em 2000 para Salvador. Em Salvador atuei no Juizado de trânsito, 6ª Vara de Família e 2.ª Vara de Tóxicos. Em novembro de 2009 fui eleita presidente da Associação, tomando posse em 05 de fevereiro deste ano.

BN: Há uma satisfação maior pelo fato de ter sido a primeira mulher a assumir a presidência da Amab?

NW: É claro que fiquei feliz em ser a primeira mulher a assumir a associação, em 45 anos de sua existência, mas sempre tive consciência de que as expectativas e cobranças seriam maiores, uma vez que a administração feminina tem peculiaridades próprias e a responsabilidade do cargo impõe a tomada de posições que às vezes não satisfaz toda classe, o que se traduz em preocupação para a gestora do sexo feminino, sempre atenta às mínimas reivindicações do associado e às críticas.

BN: Como funciona a eleição da Amab?

NW: Como previsto no estatuto da associação é possível o voto pelos correios e pessoalmente, na sede da associação, na última sexta-feira do mês de novembro do ano eleitoral. O mandato é de dois anos, sendo possível a reeleição. Temos eleição para chapa majoritária, composta do presidente e dois vices e para chapa proporcional, composta de até 18 candidatos para o Conselho Deliberativo e 10 para o Conselho Fiscal. Fazemos campanha na capital e interior, distribuimos material de propaganda, discutimos nossas posições com colegas.

BN: O que está acontecendo com o judiciário baiano para receber tantas críticas?

NW: Eu diria que as mudanças que vemos no país e no mundo, repercutem nos Poderes constituídos como um todo, abrindo lugar para melhoria da qualidade de vida do cidadão, mas trazendo para o Judiciário uma grande gama de causas como nunca observado antes. A Constituição Federal de 1988, trouxe com ela o reconhecimento amplo da cidadania, colocando à disposição do cidadão meios diversos para reivindicarem seus direitos, implementando sobremaneira a atuação do Juiz. O aborto anencefálico, a homofetividade, as causa ambientais, a reforma do Código Civil, as alterações nos códigos de processo civil e de processo penal, requereram novos e extenuantes estudos por parte do magistrado, que tem de se reciclar, fazer cursos voltados para a construção de novo pensamento jurídico, fatos que aliados à falta quase absoluta de estrutura, e aqui se entenda como falta de servidores, de assessor, de sistema de informática ágil, por vezes atrasam a prestação jurisdicional. Enfim causas externas ao Poder judiciário são a ele atribuídas e como consequência recebemos a pecha de sermos morosos, sem que tenhamos realmente culpa no retardo da prestação jurisdicional. Saliento que existe uma grande discrepância entre os dados informados no Sistema Saipro do tribunal e o número de processos em curso nas varas, o que nos deixou em condição desfavorável quando da meta dois do CNJ, situação que está sendo corrigida com a contagem física dos processos, já anteriormente feita na capital e ora em curso na capital e no interior.

BN: Em sua opinião, qual o motivo da morosidade na Justiça baiana?

NW: Problemas estruturais de anos e anos em decorrência principalmente da limitação orçamentária. Ocorreram melhorias no âmbito da informatização, mas as mudanças não acompanharam o ritmo das demandas e a falta de diálogo entre a magistratura de primeiro e segundo graus, permitiu o implemento de medidas que em nada contribuíram para a otimização dos serviços, deixando sem atenção situações que nos parecia de maior relevância. Na questão Ipraj, por exemplo, já de muito dizíamos que a atividade meio não podia sobrepor-se à atividade fim. No entanto, foi preciso que o Conselho Nacional de Justiça determinasse a sua extinção. Por conta do sobrecarregamento da folha de pagamento, administrada pelo Ipraj, estivemos e estamos até hoje, malgrado sua extinção, impedidos de fazer concursos para servidores e Juízes, o que importa em prejuízo na distribuição célere da justiça. Não quero é lógico atribuir ao Ipraj todas as mazelas do Judiciário, temos problemas outros que certamente contribuem para o atraso em alguns julgamentos, entre eles a grande litigiosidade do povo brasileiro. Estudos demonstram que 1 a cada 3 brasileiros tem uma demanda judicial.

BN: A senhora, à época na 2ª Vara de Tóxicos de Salvador, acatou pedido feito pelo Ministério Público Estadual e proibiu a realização da chamada marcha da maconha. Essa decisão foi baseada em que?

NW: A forma como a matéria nos foi colocada, levou ao entendimento de que estaria ínsito no pedido, incentivo ao crime de uso de drogas, previsto no art. 28 da Lei 11.343 de 2006, o que deu causa ao indeferimento. Devemos considerar, que embora o legislador pátrio tivesse entendido que o uso de drogas mais se tratava de problema de saúde pública, e afastou a aplicação de pena privativa de liberdade aos infratores da regra legal, a descrição da conduta continuou inserta na lei sendo, portanto, típica e passível de regulação pelo Judiciário. Por outro lado a questão das drogas em Salvador carece da atenção dos poderes públicos, dado ao seu alcance e danosidade, sendo razoável, até mesmo por questão de política criminal, obstar qualquer ato que pretenda difundir e incentivar o consumo de drogas, antes de estudo sério acerca das consequências do uso.

BN: Em outro ponto polêmico, conhecido como Operação Jânus, a senhora decidiu sair do caso, assim como outros juízes. Qual motivo e por que a senhora tomou tal decisão?

NW: A Operação Janus foi deflagrada para investigar organização criminosa voltada para o tráfico de drogas, tendo iniciado através de interceptação telefônica que teve trâmite na Segunda Vara de Tóxicos. Quando restou constatado que os crimes que deram ensejo ao processo de interceptação não emergiam das escutas, com referências, contudo, a outras condutas que embora não se enquadrassem naquelas contidas na Lei Antidrogas feriam outros bens jurídicos, a interceptação foi encerrada e os autos entregues ao Ministério Público que ofereceu denúncia por crimes outros, tendo sido o processo distribuído para uma vara criminal comum. Assim, participei apenas da fase investigativa e por questão de competência em razão da matéria tratada, a ação penal não pode ser intentada na Segunda Vara de Tóxicos, da qual era titular.

BN: O que a senhora acha das medidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com relação à Justiça baiana?

NW: O CNJ tem interferido não só na Justiça Baiana, mas em todos tribunais do País, com afastamento de desembargadores e membros das mesas diretoras, inclusive. Questões de maiores ou menores destaques são levadas todos os dias ao Conselho, que detém competência de regulação administrativa e financeira dos tribunais. A problemática do Judiciário baiano decorre de má gestão, ligada principalmente ao Ipraj e a conceitos administrativos arcaicos. O juiz não tem experiência adminstrativa. Vivemos para o exercício da atividade judicante. Problemas foram detectados em relação aos altos salários pagos a servidores, decorrentes de adicionais que se sobrepunham e que precisavam mesmo ser revistos, corrigindo-se os excessos. Neste particular a orientação da AMAB é de que devem ser expurgados os vícios, adequando os salários aos demais percebidos pelos serventuarios e servidores, o que irá permitir um melhor gerenciamento do orçamento e correção dos problemas estruturais pela magistratura enfrentados.

BN: Há exagero na interferência do CNJ?

NW: O CNJ é composto primordialmente de pessoas oriundas da Justiça Federal, com melhor estrutura material e pessoal e por isso, por vezes, comete equivocos ou exagera na dose. A realidade da Justiça Estadual é outra. Somos carentes de boas condições de trabalho e isso afeta a efetividade da prestação jurisdicional. Vejo assim que nem tudo que é posto pelo CNJ pode ser entendido como realizável na estrutrura da justiça estadual. O CNJ quer regular, por exemplo, ações que são de atribuição dos tribunais e mesmo deliberar acerca de temas previstos em lei, como foi o caso da tentativa de regulação da exceção de suspeição, que sofreu duras críticas da magistratura e da Associação dos Magistrados Brasileiros, de tal forma que o procedimento foi afastado por decisão do STF. Não lhe cabe legislar e tampouco se imiscuir em assuntos que ofendam a autonomia dos tribunais, respeitadas suas próprias peculiaridades isso é fato, e os tribunais e associações tem recorrido para corrigir os excessos. Mas no aspecto geral tem acertado muito. Realmente algumas coisas precisavam ser conhecidas e revistas. A Justiça deve ser passada a limpo para resgatar a credibilidade.

BN: A senhora tinha conhecimento dos chamados supersalários no TJ-BA?

NW: Tivemos conhecimento quando do relatório fiscal feito pela controladoria do CNJ. Sabíamos que os salários eram altos, mas não supunhámos que era tanto. A magistratura de primeiro grau nunca teve acesso às contas do Ipraj.

BN: Qual sua opinião sobre o assunto?

NW: Veja, o orçamento mensal do Poder Judiciário para pagamento da folha de pessoal, é de 6% (seis por cento) da receita corrente líquida do Estado. A magistratura baiana, por força de preceito constitucional recebe subsídio que deve observar o teto dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, em escala decrescente. Existiam pessoas dentro da estrutura do Judiciário Baiano que recebiam salários muito acima daqueles recebidos pelos próprios Ministros do Supremo, o que não é admissível e a posição da AMAB foi pela apuração segura e efetiva de cortes daquelas parcelas que não se encontravam revestidas de legalidade e moralidade.

CJ: O que a senhora acha da greve dos servidores, que acabou recentemente?

NW: A magistratura sempre apoiou os servidores na luta pelos seus direitos e quando das greves procurava uma forma de funcionamento dos cartórios judiciais que não trouxesse muito prejuízo para as partes quando do seu final. Este último movimento revelou a existência de disputas internas por poder nos sindicatos, dificultando o entendimento das propostas. De qualquer forma a magistratura apoiu a greve no que disse respeito aos supersalários e à volta de gratificação que alcançava aos menos favorecidos e que foi retirada por inobservância de critérios para sua concessão.

CJ: Há outra maneira eficaz e consideravelmente rápida para que os servidores tenham suas solicitações atendidas? Qual?

NW: Acredito sempre no diálogo e na força das idéias. Contudo a greve é sempre um instrumento de reivindicações, previsto constitucionalmente e será utilizada todas as vezes que esgotarem os meios amigáveis. O que não se admite é a abusividade.

BN: Alguns processos que se encontravam atrasados e a greve agravou a situação. O que fazer para resolver isso?

NW: Toda greve tem seus efeitos negativos para a sociedade e esta não foi diferente. Veja, por mais que queiramos sem o servidor não podemos desenvolver regularmente nossas funções. Ora, se o cartório fecha pela ausência de servidor, fica impossível para o juiz trabalhar. Em alguns casos é possível a realização de alguns atos e normalmente sentenciamos os processos conclusos, mas a realização de audiências fica extremamente prejudicada. A recuperação é dificil e todos vamos sofrer na pele a suspensão do expediente por força da greve, principaqlmente porque toda demanda reprimida ao longo dos 37 dias de greve, será direcionada à vara de uma só vez, causando tumulto desde a distribuição da ação até sua autuação e despacho pelo juiz. Não existe milagre a ser feito. A situação se resolverá paulatinamente.

BN: Qual avaliação a senhora faz da gestão da desembargadora Telma Britto à frente do TJ-BA?

NW: A gestão da Desª Telma teve um início muito complicado em face da necessidade de adequação da administração por força da extinção do Ipraj, orçamento limitado, descoberta dos supersalários, greve. Devido sua larga experiência administrativa por ter exercido cargo de assessora em diversas gestões e Corregedora Geral no último biênio, muito poderá contribuir para o melhoramento das nossas condições de trabalho e correção de equívocos administrativos. No âmbito do tribunal, ao que parece, tem tido o apoio dos desembargadores nas questões mais dificieis e sua relação com a magistratura de primeiro grau tem sido boa e respeitosa. Sempre que solicitada para discutir problemas ligados à classe, nos tem atendido com prontidão, abrindo sempre o diálogo.

BN: A senhora já passou pelas comarcas de cidades do interior como Canarana, Aurelino Leal, Teixeira de Freitas e Camaçari. A Justiça é ainda mais lenta fora da capital?

NW: As dificuldades são infinitamente maiores no interior, mas não significa que podemos afirmar que no interior a justiça é mais lenta. Tudo depende da estrutura da vara e das condições de trabalho à disposição do Magistrado. Na capital temos varas extremamente complicadas pelo volume de processo e falta de servidores. Necessário a implementação da LOJ o quanto antes, para ajudar na distribuição mais célere da justiça.

BN: Para finalizar, quais são as ações necessárias para resolver o problema na Justiça tanto nacional quanto local?

NW: A sociedade brasileira passa por profundas transformações e os poderes constituídos não podem estar dissociados dessa realidade. O poder judiciário com o objetivo de colocar-se em grau de excelência capaz de resolver sua maior preocupação que é a morosidade tem desenvolvido esforços extremos, com colaboração da magistratura, para atender aos anseios do cidadão. Não existem em fórmulas mágicas. Acredito em trabalho sério, modernidade, melhores condições de trabalho, comprometimento de todos quantos a ele recorrem como partes, advogados, promotores, defensores públicos. Tenho visto muitos profissionais vocacionados no meio jurídico. Pessoas que dão tudo de si para prestar um serviço voltado para a resolução dos problemas daqueles que precisam do judiciário e isso muitas vezes fica esquecido. As cobranças sobrepõem-se ao reconhecimento e o descontentamento de poucos consegue ter mais repercussão que a satisfação de muitos. O Judiciário é remédio para todos os males e o único Poder que garante a dignidade e os direitos fundamentais do homem. Se desacreditado resta enfraquecido o estado democrático de direito.

 

FONTE: Bahia Notícias

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