SINPOJUD TENTA ESCLARECER CORTES NA FOLHA

O Assessor Especial da Presidência do Tribunal de Justiça, Dr. Ricardo Augusto Schmitt, recebeu a Diretoria Executiva do SINPOJUD na tarde de sexta-feira (18/06) e informou o que de fato ocorreu na folha de pagamento do mês de junho. Segundo ele, esteve reunido na parte da manhã com o gerente de Recursos Humanos e a presidente do Tribunal de Justiça analisando a situação, com antecipação da folha para o dia 22 de junho.

ESCLARECIMENTOS - Os cortes de ponto efetuados foram dos últimos cinco dias de maio (27, 28, 29, 30 e 31/05). Quanto ao cortes referentes aos auxílios transporte e alimentação houve equívoco por parte do RH que será reparado em folha suplementar entre os dias 29 a 30 de junho ou 01 de julho. É que o decreto 202/2010 que suspende o Auxílio Transporte e o da Alimentação foi publicado no dia 12 de maio, então o Tribunal fará o pagamento proporcional aos 11 dias trabalhados até a publicação do decreto.

Perguntado sobre a Gratificação Especial de Eficiência (GEE), o Juiz Assessor Ricardo Schmitt prediz que sancionada pelo Governador ainda poderá ser paga este mês com retroativo. Schmitt disse que se o Pleno decidir pela suspensão de não cortar os pontos dos servidores, os valores dos salários de maio serão repassados em folha suplementar e o mês de junho terá a folha de pagamento integral.

Ricardo Schmitt falou também da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça tanto para servidores quanto para juízes, confirmando não haverá mensalidade para a capacitação, extensão, aos trabalhadores do Judiciário. A Unicoop será gerida por ele e a presidência fica a cargo da desembargadora Telma Britto, que será disponiblizada em breve “contemplando primordialmente os servidores”, disse Schmitt a Diretoria Executiva do SINPOJUD liderada pela presidente Maria José Silva “Zezé”.

FONTE: SINPOJUD

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A preocupação em explicar as atitudes do TJ é mais notável do que a necessidade de expor a indignação dos servidores com esta situação e buscar respostas jurídicas contundentes ! TEMOS O DIREITO DE FAZER GREVE e como bem disse o dr. Jorge Luiz Souto Maior, em texto publicado em outro post,

"se a greve é um direito fundamental, não se pode conceber que o seu exercício implique o sacrifício de outro direito fundamental, o da própria sobrevivência. Lembrando-se que a greve traduz a própria experiência democrática da sociedade capitalista, não se apresenta honesto impor um sofrimento aos trabalhadores que lutam por todos, que, direta ou indiretamente, se beneficiam dos efeitos da greve.

(...) O fato é que as ameaças econômicas, como represálias à adesão a atividades sindicais – e a greve é a principal delas – para intimidar e gerar medo nos trabalhadores, constituem atos anti-sindicais, tais como definidos na Convenção 98 da OIT (ratificada pelo Brasil, em 1952), que justificam, até, a apresentação de queixa junto ao Comitê de Liberdade Sindical da referida Organização."

Os "esclarecimentos" deveriam funcionar como um psicotrópico coletivo, a nos "acalmar", nos domar e nos consolar? 

Isso ultrapassada a incompetência. Precisamos de gente que entenda que isso nos subjuga!

Queríamos mesmo ter um líder respeitado, que nos conduzisse pela consciência, que levasse adiante nossos anseios e defendesse nossa condição, nosso espaço, além de nossa dignidade enquanto categoria. Sentimos falta de senso crítico, de uma postura mais consciente do nosso papel na sociedade e da nossa importância, digna do grupo que integramos. Somos parte do Poder Judiciário e se aqueles que dirigem a nossa instituição atropelam as leis e as normas vigentes, não podemos fazer parte disso! Devemos denunciar, lutar contra.

Essa tática de apelar pros desembargadores, de esperar piedade, pode até dar certo. Mas irá fazer de nós meros pedintes! E os salários que nos indignaram, contra os quais lutamos nessa greve, continuarão intactos! Nisso ninguém fala!

Uma coisa é certa: se os servidores não conseguirem fazer frente à tudo isso (TJ, deputados e principalmente, sindicatos), da maneira que ansiamos agora, com certeza, passaremos por mais essa de cabeça erguida. Nós não nos vendemos. Mas o tempo de renovação haverá de chegar. É quando faremos a diferença.

Deixaremos um comentário que encontramos no orkut, do colega Valdeilson

"EXTADO DE EXCEÇÃO!!!

Na Bahia se vive o Estado de Exceção, ditadura aberta. Toda essa imposição arbitrária, unilateral, ilegítima, visa à intimidação dos servidores, para que eles nunca mais ousem desafiar os donos do Poder Judiciário e do Estado. Observem que na Bahia os representantes do Estado Democrático de Direito instituído não respeitam suas próprias leis, quanto mais princípios éticos ou morais, senão vejamos:

 

1) GEE cortada por Decreto. Sindicato entra com mandado de segurança que até hoje desconheço seu andamento;

 

2) Presidência do TJ/BA se nega sequer a conversar com grevista, pois, para ela, servidor é animal adestrado, só serve para ser mandado, não tem cérebro nem capacidade para questionar;

 

3) O governo do Estado, parte ilegítima (vejam que na lei que extinguiu o IPRAJ deixaram escapar que quem representava juridicamente o TJ/BA era o Ipraj), promove Ação Civil Pública contra os sindicatos/grevistas, ação ilegal por falta de competência e contra direito assegurado pela Constituição Federal, inclusive porque os servidores mantiveram os serviços essenciais previstos em lei;

 

4) a Juíza que redigiu a Decisão declarando ilegal a greve deveria ter sido reprovada na OAB, pois, com aquela pompa de alarido, deitou-se sobre fundamentos falsos e irresponsáveis, não sabendo sequer o que estava julgando;

 

5) Os sindicatos entraram com agravo contra a Resolução que estabelecia os cortes nos salários, que foi prontamente negada e assim será até não se sabe quando, pois a nossa esperança é que esse processo saia da Bahia, Estado independente e de Exceção, para o Brasil, Estado que ainda se preserva o mínimo do respeito às leis e à Constituição. Sou pela volta à greve. Cortem o que quiserem.

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