PLENO DO TJ BA MANTÉM RESOLUÇÃO Nº 04

E reafirmam o corte do ponto dos servidores grevistas.

Não adiantou os sindicatos apelarem para o bom coração de ninguém...

Os desembargadores afirmaram que a greve foi política e teve intenções de derrubar a presidente do SINPOJUD, Srª Maria José, com quem se solidarizaram (???)

Em verdade, isso já era esperado. Fica mais que provado que os nossos dois sindicatos não devem fugir da luta judicial contra o TJ. Devemos levar a discussão pro STF, como fez São Paulo. Combater a juíza Drª Lisbete que julgou a greve ilegal sob premissas risíveis e denunciar o TJ que descontou o salário de dias antes da greve ser considerada ilegal, pela liminar hilária, com o Estado da Bahia como parte ilegítima!

Já pensou, o STF discutindo os motivos da nossa greve? Seria um luxo!

Isso já deveria ter sido feito há tempos, não entendemos qual a dificuldade que os sindicatos tiveram até agora, já que lá tem pessoas suficientemente experientes e que sabem que esse é o caminho.

Há uma assembléia marcada para o dia 30 de julho. Devemos pensar urgentemente na possibilidade de antecipá-la. Se a coisa ficar por isso mesmo, o TJ acabou de inaugurar nova fase: servidores do judiciário amordaçados. Sem direito à greve.

Vejam comentário encontrado no orkut sobre a reunião do pleno de hoje:

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Vejam trecho da liminar concedida pela juíza Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, publicada no DJE nº 257, de 10/06:

"A primeira reivindicação dos grevistas atine à manutenção da Gratificação e dos cargos providos em Regime Especial de Direito Administrativos, os quais foram eliminados por Decreto da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, questão esta que somente poderá ser revista mediante avaliações orçamentárias e remanejamento de gastos a serem objeto de estudo cauteloso e minucioso pela Presidência do Tribunal. Além da demora que demandaria a revisão da medida adotada pela Presidência do Tribunal, é de se notar que a providência em questão deve-se à necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e que, aparentemente, não consubstancia qualquer ilegalidade ou abusividade, pelo que não se justifica a adoção de reprimenda de tamanha agressividade pelos servidores, como a manutenção de greve por período tão dilatado.

A segunda ameaça combatida pelos integrantes do movimento paredista refere-se ao projeto de lei que pretende elevar a jornada de trabalho e estabelecer condições de gratificação por condições especiais de trabalho aos servidores. Também este reclamo, que não se reputa injusto, não parece demandar mobilização como a que se vê, pois certamente existem formas alternativas de pressionar o Poder Legislativo, que não demande prejuízos tão significativos à população, podendo-se inclusive valer do Poder Judiciário para obstaculizar a aprovação do referido projeto de lei, ou mesmo a sua aplicação, caso seja aprovado.

Ante tudo quanto exposto, na situação que ora se examina, a priori, constata-se a verossimilhança das alegações do Autor, pois, pelas razões esposadas, a greve combatida reveste-se de abusividade e ilegalidade."

Por ela nós fizemos greve para MANTER o adicional de função e os redas, que na verdade foram eliminados pelo TJ, por decreto, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal!

(Ahhhhhh... Quem dera! Se tivesse feito isso a Presidente Telma Britto ia cansar de receber beijos e abraços nossos!)

E ainda que éramos contrários à projeto de lei que majorava a carga horária e criava outras grafiticações; coisa que para a drª Lisbete, poderia ser negociada com os deputados, inclusive com a ajuda do TJ, para que não fosse aprovado.

(Hahahaha! Só rindo! O artigo da majoração da carga horária já havia sido retirado. E outra: O TJ "obstaculizar" aprovação de lei de interesse dele mesmo? Como que essa juíza conseguiu entender tudo ao contrário???)

Será que não há mesmo condições de reverter uma liminar dessas? Porque os sindicatos acham isso tão difícil?

A ordem para voltar ao trabalho foi conhecida dia 10/06. No dia 15/06 retornamos. Porque o TJ Ba está falando em corte de quase 20 dias de ponto, se a greve foi considerada ilegal no dia 09/06?

Além de cortar o nosso ponto, vai cobrar a multa diária imposta aos sindicatos na liminar? 80 mil reais vezes quantos dias?

É... Os sindicatos afirmavam que não divulgaram devidamente a nossa greve na mídia, não massificaram a discussão na internet, nos jornais, na TV, nas ruas com outdoors e tudo mais, porque sairia muito caro...

Agora vão pagar mais caro ainda. É o preço da omissão.
Ah, ainda há uma saída: dar uma de "joão-sem-braço", que nem fez o TJ para descumprir a liminar do CNJ e dizer que só foi intimado dia 15, no dia que todo mundo resolveu voltar à trabalhar. Espontaneamente...

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