Os Desembargadores do TJ Ba estão provando do gosto amargo de derrota que provamos há poucos dias, com a aprovação dos projetos de lei do TJ em tramitação na ALBa.
Os deputados fizeram emendas nos projetos que acabaram por prejudicar os interesses da cúpula do TJ. É o feitiço virando contra os feiticeiros...
Agora são os desembargadores que reclamam...
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06/05/2010 16:20
Desembargadores comentam votação na Assembléia
Desembargadores da Seção Cível de Direito Público, reunidos hoje (6/5) pela manhã, condenaram a aprovação, ontem à noite, pela Assembleia Legislativa, de uma emenda determinando que as custas cartorárias sejam transferidas para os cofres do Estado.
Eles consideraram o texto, incluído em um dos três anteprojetos de autoria do Tribunal de Justiça votados ontem, uma interferência na autonomia do Poder Judiciário.
O presidente da Seção Cível de Direito Público, desembargador Carlos Cintra, declarou-se “admirado” com a aprovação, lembrando que há mais de 30 anos a arrecadação das custas é da competência do Judiciário.
“O que me admira é que a Procuradoria do Governo do Estado e a Assembleia Legislativa enxertaram em nosso projeto este dispositivo sem qualquer conversa com a Presidência do Tribunal, sem qualquer discussão”.
Ele questionou formas como a cobrança será feita e de que maneira será a fiscalização e quem fiscalizará: se o Poder Executivo ou o Poder Judiciário. “Será que o Executivo vai querer gastar mais para fiscalizar? Será que o Executivo tem interesse em fiscalizar o dinheiro do Poder Judiciário?”, questionou o desembargador Carlos Cintra. “Foi um desrespeito ao Poder Judiciário”, disse.
A discussão do assunto, que durou cerca de 15 minutos, foi iniciada pelo desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa, ao questionar dados divulgados pelo governo do Estado sobre queda na arrecadação, o que prejudicaria diretamente o Poder Judiciário, ao refletir no percentual destinado ao seu orçamento administrativo.
“A imprensa do nosso Estado divulgou que a arrecadação de ICMS registrou aumento de 23,4%, passando de R$ 1 bilhão”, citou o desembargador, acrescentando que isso vai de encontro às divulgações do governo sobre uma queda na arrecadação.
O desembargador lembrou que, com a decisão da Assembleia Legislativa, o Judiciário da Bahia perde independência administrativa. O mesmo pensamento manifestou o desembargador José Olegário Monção Caldas, que conclamou magistrados e servidores para, juntos, alertarem a sociedade para “esta perda de prerrogativa, de independência econômica e financeira conquistada”.
Na avaliação dos magistrados, sem autonomia financeira, inclusive as custas para investimentos, o Tribunal de Justiça será forçado a buscar verbas na Secretaria Estadual da Fazenda.
Para o desembargador Antônio Roberto Gonçalves, o texto aprovado ontem “é, manifestamente, inconstitucional”, recebendo o apoio de três outros desembargadores.
FONTE: Site TJBA
Ai atirei no meu proprio pé.
ResponderExcluirE agora josé?
Como vamos comprar aqueles lanches gostosos servidos na cupula do TJ.
Teremos que bater, mendigar às portas da PGB?
Não creu neu papudo.
Se findou.
Convocação! A luta começou: http://servelino.wordpress.com/2010/05/09/convocacao-ii/
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