Tratemos de um dos mais importantes processos em tramitação no CNJ, para o nosso momento atual, quando a desoneração da folha está na ordem do dia:
Pedido de Providências sobre o Adicional de Função
Do Fato:
Eis que um dia alguém (hoje um ex-colega) fez o trabalho que é da obrigação dos sindicatos fazerem: questionou a legalidade da concessão do adicional de função, a falta de critérios para sua concessão, o poder em demasia concedido à Presidência do Tribunal, que o oferta a quem lhe convier e etc.
Uma vez todo esse imbróglio lá, o CNJ solicitou uma série de informações ao TJ Ba, inclusive a lista dos servidores que recebem o benefício. Fora os que já o incorporou.
Uma vez todo esse imbróglio lá, o CNJ solicitou uma série de informações ao TJ Ba, inclusive a lista dos servidores que recebem o benefício. Fora os que já o incorporou.
Do Relatório:
O CNJ recebeu da própria Presidência tudo aquilo que nós, nem nos nossos devaneios de outrora, jamais sonhamos ver lá: nome de beneficiados, lotação, porcentagem de AF recebido e outros. E tem de tudo! 90% dos beneficiados estão na capital, pessoas investidas em cargos comissionados recebem até 150% de bônus e até mesmo "sindicalistas" recebem! Os documentos repassados, atrapalham mais a tentativa do TJ do que o ajuda quando a questão é a legalidade da concessão do AF, que não obedece aos critérios constitucionais de publicidade e impessoalidade. Isso é o que a Presidente chama de "poder discricionário". Será que o CNJ pensa igual?
A concessão do AF é um verdadeiro ato secreto. Após consulta do SINTAJ, o Ministro Ives Gandra considerou ILEGAL E IMORAL o retorno à carga horária de 6H, após à incorporação do AF - isso foi o que motivou a edição do Decreto 095/10. Após várias informações solicitadas e prestadas, o Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá solicitou que o processo fosse enviado à Secretaria de Controle Interno do CNJ para emissão de Nota Técnica sobre o assunto.
A concessão do AF é um verdadeiro ato secreto. Após consulta do SINTAJ, o Ministro Ives Gandra considerou ILEGAL E IMORAL o retorno à carga horária de 6H, após à incorporação do AF - isso foi o que motivou a edição do Decreto 095/10. Após várias informações solicitadas e prestadas, o Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá solicitou que o processo fosse enviado à Secretaria de Controle Interno do CNJ para emissão de Nota Técnica sobre o assunto.
Do Pedido:
Para trazer o juízo à luz dos fatos, mais uma vez contamos com a atuação discreta, porém contundente de mais um colega (diante da inoperância dos sindicatos). Ruy Mascarenhas, atendente de recepção, solicitou o ingresso no processo na condição de terceiro interessado e solicitou liminar para suspender o AF daqueles que ocupam cargo comissionado. Ora, se essas pessoas já devem cumprir a carga horária de 8 horas diárias; se elas, pela condição de ocupar um "cargo de confiança", já devem permanecer à disposição integral do Tribunal; se muitas delas não são servidores efetivos da casa, porque ainda são agraciadas com um bônus de 150%, calculado em cima da comissão referente ao símbolo do seu cargo? Estariam desempenhando "atividades especializadas"? Mas a comissão do cargo não paga a atividade realizada, seja ela qual for?
Para entender:
O símbolo com a comissão mais alta é o TJ FC-1, o valor é de R$ 6.300,00. Há pessoas que além da comissão, recebem 150% de AF. Um plus de R$ 9.450,00. Somando o auxílio alimentação de R$ 450,00, um sortudo desses embolsa a bagatela de R$ 16.200,00 todo mês!
Tudo isso porque alguém quis um dia dar a ele um cargo comissionado e depois dar 150% de AF. Simplesmente. Um sujeito desses, ou nasceu na família certa ou tem os melhores amigos do mundo!
Por fim, o Conselheiro José Adonis Sá, não só ACATOU O PEDIDO do colega para ingressar no processo, como também, PEDIU URGÊNCIA à Secretaria de Controle Interno na emissão da nota técnica para poder avaliar a liminar.
Para entender:
O símbolo com a comissão mais alta é o TJ FC-1, o valor é de R$ 6.300,00. Há pessoas que além da comissão, recebem 150% de AF. Um plus de R$ 9.450,00. Somando o auxílio alimentação de R$ 450,00, um sortudo desses embolsa a bagatela de R$ 16.200,00 todo mês!
Tudo isso porque alguém quis um dia dar a ele um cargo comissionado e depois dar 150% de AF. Simplesmente. Um sujeito desses, ou nasceu na família certa ou tem os melhores amigos do mundo!
Por fim, o Conselheiro José Adonis Sá, não só ACATOU O PEDIDO do colega para ingressar no processo, como também, PEDIU URGÊNCIA à Secretaria de Controle Interno na emissão da nota técnica para poder avaliar a liminar.
Confiram o Despacho no pedido de liminar no CNJ.
Detalhe: no seminário de desoneração da folha, realizado na sede do SINPOJUD, no dia 15/03, ficou decidido que os sindicatos tomariam a providência imediata de solicitar o ingresso nesse processo, como interessados, para questionar a legalidade do adicional de função, já que ficou claro nas discussões e em tudo o que já foi divulgado nos meios de comunicação, que ele é o grande vilão da folha de pagamento. Porém, até o presente momento, observem as respostas dos sindicatos. Um nada fez e o outro planeja fazer o contrário...
Detalhe: no seminário de desoneração da folha, realizado na sede do SINPOJUD, no dia 15/03, ficou decidido que os sindicatos tomariam a providência imediata de solicitar o ingresso nesse processo, como interessados, para questionar a legalidade do adicional de função, já que ficou claro nas discussões e em tudo o que já foi divulgado nos meios de comunicação, que ele é o grande vilão da folha de pagamento. Porém, até o presente momento, observem as respostas dos sindicatos. Um nada fez e o outro planeja fazer o contrário...
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O que temos aqui já é pra ser festejado. Se a liminar for deferida, podemos soltar fogos!
Especula-se que o TJ Ba gaste com os adicionais de função, incorporados e não-incorporados e cargos comissionados, algo que ultrapassa os R$ 100 milhões...
Especula-se que o TJ Ba gaste com os adicionais de função, incorporados e não-incorporados e cargos comissionados, algo que ultrapassa os R$ 100 milhões...
Parabenizo o colega RUY pela brilhante iniciativa e conclamos a todos os demais servidores que tomem como exemplo essa atitude na busca de soluções para a conquista ou reconquista dos nossos direitos.
ResponderExcluirHá um enorme ambiente de descontentamento entre os servidores e estou convencido de que àqueles servidores passivos logo estarão ativos.
Apesar de toda a reportagem e divulgação acerca desse assunto, muitos servidores ainda, não se deram conta da gravidade dessa situação.
ResponderExcluirEntão, sugiro a equipe desse BLOG que faça a explicação da necessidade de combater estas deformações salariais, uma vez que o Adicional de Função, além de ser pago somente a um grupo de "apadrinhados", o mesmo tem impedido do TJBA conceder reajustes remuneratórios e nomeação de servidores, conforme Decreto 40/06, publicado pelo pelo então Presidente do TJ Benito Figueredo.
Realmente...Devemos parabenizar colegas que tem iniciativa e senso de justiça. Não é admissível que poucos sejam agraciados com benesses concedidas sem a devida visidibidade de critérios. Afinal, a justiça precisa começar em casa!
ResponderExcluirSinpojud pede auditoria externa na folha de pessoal do TJ-BA
ResponderExcluirValmar Hupsel Filho, do A TARDE
O sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud) enviou ofício nesta segunda, 01, à Procuradoria Geral da República, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e à Controladoria solicitando a realização de uma auditoria externa na folha de pessoal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A TARDE revelou a existência de servidores que receberam altos salários em janeiro, com valores de até R$ 52 mil.
A presidente do TJ-BA, desembargadora Telma Brito, disse que enxergava a necessidade de ser feita uma auditoria interna na folha de pessoal do órgão. Mas ponderou dizendo acreditar não ser possível fazê-la imediatamente, uma vez que o Judiciário está envolvido em dois processos complicados – a extinção do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) e a privatização dos cartórios.
A presidente do Sinpojud, Maria José Santos da Silva, informou que, em uma avaliação preliminar, foram identificados 35 servidores que receberem vencimentos superiores aos dos desembargadores (R$ 22 mil), em janeiro. “Deve ter mais”, disse. Este valor é o o teto constitucional. Por lei, nenhum servidor do Poder Judiciário deveria ter rendimento maior que o salário de um desembargador.
“Teve gente que recebeu mais que o presidente do TJ, que, além do salário, tem direito a verba de representação”, disse Maria José. A identidade dos servidores que recebem os supersalários, no entanto, está protegida porque a folha, divulgada no ícone Transparência do site do TJ-BA, revela apenas os cargos, mas não informa os nomes dos beneficiados.
O relator do Pedido de Providência (PP) que corre no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre gratificações no Judiciário baiano, conselheiro José Adonis, pediu para que o TJ-BA apresente as folhas de pagamento dos servidores que recebem a gratificação adicional de função. O prazo estipulado pelo CNJ vence na próxima segunda-feira.
O servidor Cecílio Almeida Matos, lotado no Juizado Especial Cível de Causas Comuns (Liberdade), questiona os sindicalistas no que se refere à reivindicação pela derrubada dos adicionais. “Desconfio como a presidente do Sinpojud pode questionar a legalidade do auxílio por função, se ela recebe o benefício, mesmo não exercendo a função porque está afastada para as atividades do sindicato. Assim com ela, outros sindicalistas recebem”, denuncia.
Maria José confirma que recebe o benefício “há cerca de cinco anos”, garantindo que não há qualquer irregularidade. “Isso é coisa de quem não conseguiu me derrubar na eleição”, revida.
A TARDE tentou falar ontem com o servidor que, mesmo tendo um salário base de 3,8 mil, teria recebido R$ 52 mil em janeiro, devido à incorporação de várias vantagens ao seu salário. Lotado no Ipraj, ele se recusou a receber a reportagem. Por meio da Assessoria de Imprensa do TJ-BA, ele negou que tivesse recebido o montante.
O texto informa que nos vencimentos dos servidores de cargos permanentes “existem vantagens pessoais devidamente reconhecidas por sentença judicial ou decisão administrativa e, aliado a isso, há servidores que exercem cargos comissionados, sem contar as vantagens eventuais pessoais anteriormente mencionadas”.
Cortem esses adicionais, as benesses dos comissionados, diárias-fantasmas, dentre outras barbaridades e poupem do terror psicológico aqueles que trabalham dignamente há décadas em extrajudicias, recebendo parcos salários. Servidores estes que são agora "agraciados" com possível demissão, ao lado daqueles que estão cumprindo estágio probatório.
ResponderExcluirCabe salientar que os cartórios que supostamente serão privatizados contam, em sua grande maioria, com escreventes designados titulares e subtitulares. Ora, escreventes não fazem concurso para um ofício ou serventia em especial; a corregedoria, na capital, e o juiz diretor no interior e que os lotam neste ou naquele cartório. Assim, por que terão que ser penalizados?
Privatizem os cartórios e remanejem àqueles que lá estão há décadas, para servirem em serventias que estão um caos por falta de funcionários. Resolvam logo essa pendenga sem fim!
Oh Deus abençôe seus filhos que tem determinação e coragem para lutar contra o "poder"!
ResponderExcluirNos dê o apoio da imprensa séria pois através dela alcançamos os ouvidos da sociedade pois no Brasil só se limpa uma sujeira quando "todo mundo sente o cheiro da lama"!
Cuide para que o CNJ não nos desampare, não esmoeça,não nos decepcione!
Amém.
Hoje foi publicado um decrerto da presidente do TJBA cortando alguns benefícios dos servidores em geral e somente 20% do adicional de função. Entendo que ela não está com coragem suficiente para fazer o que tem que ser feito e até espera a nossa empreitada no sentido de forçar a barra geral. Entendo que mais e mais pessoas devem interessar pelo pedido de providências acima, procurar procurar procurar, solicitar as vistas do CNJ para o problema da Bahia neste momento. Estes adicionais tem que ser exterminados sim! Greve para forçar o extermínio dos adicuionais de função!
ResponderExcluirCadê o CNJ que não se mexe logo?!
ResponderExcluirboa noite a todos, gostaria de dizer que se os fatos alardeadamente são reais, declino a medida de corrigi-los, para parametros aceitaveis, mas gostaria de dizer que possuo adf e o processo de introdução do mesmo se deu via processo com parecer da procuradoria, não tendo nenhum padrinho ou conhecido para mim favorecer, vamos refletir um pouco, será que todos os adf são incorretos?, vale lembrar que toda unanimidade é perigosa e o movimento de obaoba, faz vítima, vamos ter cuidado, pois a prudência reduz a injustiça. não esqueçam.... somos da justiça e isso pesa.
ResponderExcluircordial apreço a todos.
ps. para evitar conflitos,e em razão dos ânimos estarem acirrados, no momento ficarei como anônimo.