CONVERSA FRANCA COM OS COLEGAS

Perdoem o tamanho do texto. Leiam com carinho e atenção.

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Nos idos do Século 21, a maioria dos servidores do TJ Ba vivem numa situação inacreditável e inaceitável: são vistos e tratados como mera mão-de-obra, prestadores de serviço, funcionários públicos robotizados, aqueles a quem se dá apenas obrigações e deveres. E, infelizmente, esse tratamento nos é dispensado pela cúpula do Tribunal de Justiça da Bahia. Não se paga o servidor para pensar apenas para executar ordens.

Não valorizam o servidor ou reconhecem que temos capacidades e habilidades além de executar tarefas laborais. Não há preocupação em incluir os servidores nas discussões sobre o funcionamento do TJ, como se as decisões da administração não nos envolvesse diretamente. É como se a existência do TJ não fosse da nossa conta. Para cumprir algum papel “democrático”, no máximo chamam a cúpula dos sindicatos pra conversar (isso de 10 anos pra cá), que lá vão falar pelos servidores. Sempre estivemos à margem. Há bem pouco tempo não sabíamos nem mesmo quantos colegas tínhamos!

Assim, em março de 2009, o Tribunal de Justiça da Bahia, completou 400 anos. E é evidente que, dessa situação, muita gente se beneficiou.

Mas eis que um dia os sinais dos novos tempos dão o ar da graça. E uma junção de fatores contribuem para a mudança dessa realidade. Novos juízes e servidores ingressaram na casa, o que trouxe um “sangue novo” para os questionamentos dessa relação da cúpula do TJ com aqueles que fazem a justiça funcionar, de fato, no Estado. Por outro lado, os servidores passaram também a questionar a outra cúpula, a dos sindicatos, a mostrar pra que estão lá e a tomar providências reais para defender e beneficiar a categoria como um todo. Desde então, muita coisa vem sendo exposta. Coisas que talvez alguns (muitos) imaginassem que jamais seriam abertas.

Um bom sinal de que os tempos mudam foi a criação, em 2004, após quase 20 anos de discussão, de um órgão de controle administrativo e financeiro de todos os órgãos do Poder Judiciário, denominado Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

“São atribuições do CNJ, entre outras, zelar pela autonomia do Judiciário e pela legalidade dos atos administrativos de seus órgãos, aplicar sanções disciplinares a qualquer magistrado, elaborar relatórios estatísticos de produção e relatórios propondo providências ao Congresso Nacional. Por meio desse órgão externo pode-se combater toda espécie de prática corporativista, nepotista, fisiológica e clientelista dos tribunais e juízes; erradicar as perseguições ideológicas sofridas por magistrados em sua atuação jurisdicional; impedir o "sucateamento" do Judiciário; melhorar o gerenciamento administrativo dos tribunais para que não faltem recursos humanos e materiais para alguns órgãos e abundem para outros; e, ainda, trocar experiências visando o aumento da eficiência e da eficácia da prestação jurisdicional.” (Thiago Bottino, em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6395)

Era a sociedade brasileira cansada de desmandos. Agora vejam, trabalhassem direito as Presidências e as Corregedorias dos Tribunais, que função teria o CNJ?
Logo de cara uma coisa quase “intocável” caiu: o nepotismo. Aqui na Bahia foi um baque. Pros apadrinhados, é claro. Eram tantos!

De lá pra cá, muita coisa continua mudando. E pra melhor! Tudo o que nós queríamos ver, paulatinamente vem acontecendo. E a melhor parte é que estão sendo divulgadas coisas que ansiávamos saber. As cartas estão vindo à mesa. Sempre fomos alijados, agora estamos começando a entender e a ingressar no processo de mudança da gestão do Judiciário. Temos muito o que comemorar!

Mas, à medida que vamos tendo acesso às informações que buscávamos há anos, também passamos por momentos de assombro e de forte decepção e desengano. Quanto apadrinhamento, quantos benefícios espúrios, quanta desigualdade!

O Conselho passou a se ocupar tanto com a infinidade de reclamações e denúncias que recebia que resolveu sair à campo. Decidiu fazer inspeções nos Tribunais de todo o país. Mandaria seus técnicos avaliarem o funcionamento dos TJs in loco. Em 2008 o CNJ desembarca na Bahia. Inspeção número 1. Por quê? Por que a Bahia era o Estado com o maior número de processos encalhados do Brasil! (40% de todos do país...)

Pois bem, chegando aqui, deparou-se com coisas absurdas: REDAS e funcionários de prefeituras (muitas vezes nem funcionários eram, eram contratados pelas prefeituras) no lugar de concursados; dois concursos públicos em andamento, com um número imenso de vagas e um número ínfimo de nomeados (à despeito da falta crônica de servidores); o único Estado brasileiro com cartórios estatais; conciliadores investidos em cargo comissionado (também único exemplo no país); serventias funcionando precariamente, onde se faltava de tudo e uma autarquia – o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária - gerindo (e emprestando!) o dinheiro do Poder Judiciário. E outras cositas...

O Relatório da Inspeção foi simplesmente bombástico. Resultou na ordem de “extirpar” os REDAS, cessar os convênios com as prefeituras e extinguir o IPRAJ, que foi considerado INCONSTITUCIONAL, uma aberração (após 24 anos de funcionamento...).

Detalhe, era a primeira vez que muita coisa acontecia por aqui. Tantos questionamentos de uma vez, tanta exigência de respostas. O CNJ tem essa prerrogativa, a presidência tinha que se curvar. O rei estava nu.

De lá para cá, outras duas medidas do CNJ vieram para botar ainda mais lenha na fogueira: a edição das Resoluções 088 e 102/2009. A primeira trata de carga horária e cargos comissionados e a segunda trata da implantação da transparência no Judiciário de todo o Brasil. Todas as duas tiveram grande impacto na Bahia. Da primeira, resultou, assim como no caso do nepotismo, em corte imediato de apadrinhados: alguns cargos extintos e 180 conciliadores demitidos. Eram pessoas escolhidas para os cargos. Menos uma brecha para apadrinhamentos. Da segunda, resultou a publicação de várias informações que sonhávamos ter acesso! Principalmente em relação aos gastos do Tribunal com pessoal.

Qual não foi o nosso susto ao nos depararmos com a folha de pagamento do TJ Ba? Supervisor recebendo R$ 52.000,00, Economista e Engenheiro recebendo R$ 32.000,00, Jornalista recebendo R$ 28.000,00, Técnico recebendo 22.000,00! Enquanto o “resto” esperando um Plano de Cargos e Salários fatiado em 7 anos e pra não chegar nem perto dos supersalários!

A sociedade também se assustou. Tantos foram os jornais que deram destaque a essa situação. E os servidores que já estavam atentos, resolveram entrar de vez na briga! Percebemos que, na verdade fomos engolidos. O TJ Ba se utilizou da falta de transparência para criar coisas que só prejudicaria a maioria e beneficiaria uma minoria escolhida por ele. E na sanha de ver sua vontade não ser questionada, ele vem prejudicando os servidores com corte de auxílios e outros benefícios justos, conquistados há tempos. E há tempos já não recebemos nada porque nos foi dito que o TJ não tinha como, já que havia ultrapassado o Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mudamos de Presidência e vislumbrávamos um quadro melhor. Até agora, só sonho. E teve sindicato dando adeus desaforado à Silvia Zarif, que foi acusada de obedecer demais ao CNJ... Agora reflitam, pra que oferecer resistência às ações do CNJ? Só quer isso quem tem interesse que a situação continue do jeito que estava (está)! É o mínimo que podemos concluir! Expor o real estado das coisas é quebrar um circuito que funciona (e bem!) há séculos! Na base do apadrinhamento e da troca de favores, uns poucos se beneficiam e a maioria fica sem nada.

É certo uma pessoa que está investida num cargo comissionado, receber adicional de função, um plus no seu salário que o elevará em 150%? É muito imoral, não? Tem gente que ganha R$ 6.300,00 de comissão do cargo, mais R$ 9.450,00 referente à 150% de AF! Somando tudo dá R$ 15.750,00!!! Só porque um amigo ou um parente quis! Não dá para imaginar que essa pessoa execute um trabalho tão especializado que o valor da comissão do seu cargo não pague a atividade realizada (que, diga-se de passagem, já é muito!). Quanto ganha um juiz? Um delegado da Polícia Federal? Um analista da Receita Federal? Um procurador federal? Um sortudo desses, sem ter passado por nenhum penoso concurso de provas e títulos, ganha um salário comparável aos das funções citadas acima.

É mais plausível analisarmos que benefícios como esse, que o TJ insiste em NÃO reavaliar, é que oneram a folha e causam todo o estrago que estamos vendo agora e não nós, simples servidores, com salário minguado e sem ter respeitados nem mesmo os aumentos previstos em lei!

Diante de todas essas questões, que começaram a ser expostas com a primeira visita do CNJ e as medidas posteriores, o Conselho retornou à Bahia em 2010 para verificar se suas determinações foram cumpridas. As que o TJ não pôde protelar foram cumpridas. Mas a maioria não. E tudo isso consta do Relatório de Retorno de Inspeção, publicado no dia 12 de março. Sugerimos leitura acurada do documento. Além de constatar desobediência, foram apontados outros 30 problemas que o TJ Ba teria que dar conta. E a mais grave determinação: demissão imediata dos 400 REDAS que ainda estão no Tribunal. Tudo isso também foi bastante divulgado na mídia.

No entanto, nesta nova inspeção, o CNJ verificou os problemas e se ateve à questão do Limite Prudencial da LRF. Vale lembrar que ultrapassado o limite, o Judiciário pode provocar problemas ao Estado se não baixar seus gastos. O Conselho não quer ver isso acontecer e logicamente lembrou ao Tribunal o que pode ser feito para que isso não ocorra. Tudo está descrito nos Art. 22 e 23 a LRF. É o que tá na lei. A lei que gostam tanto de se referir, como se fosse um chicote a nos castigar. Porém, até o TJ fazer tudo o que determina a lei, são outros quinhentos. Inclusive, quando é para nos beneficiar pouco se obedece leis e acham que agora vão nos prejudicar facilmente?

Diante desse cenário, os sindicatos publicaram ontem um boletim chamado “ALERTA MÁXIMO”. E é diante dessa análise que perguntamos: foi alerta máximo ou terrorismo?

Por terem desobedecido a uma deliberação da assembléia, reunida no dia 26/02, sobre a realização de nova assembléia no dia 09/04, foram duramente questionados nas últimas semanas. Sem qualquer satisfação, remarcaram a assembléia pro dia 16/04 e logo depois cancelaram sem a mínima explicação.

Agora marcam uma assembléia às pressas pro dia 20/04, e noticiam coisas que já sabem há muito tempo como se tivessem acabado de saber!

Mais uma vez, sugerimos que leiam o relatório de retorno da inspeção. Lá o CNJ dá prazos de 15 a 30 dias para o TJ responder aos questionamentos feitos. O prazo acabou de findar-se e soubemos então que o Conselho mais uma vez virá à Bahia para cobrar respostas. Porque temos que temer a visita?

Outra pergunta: qual a intenção dos sindicatos em imputar ao CNJ a responsabilidade de prejudicar a categoria quando muitas de suas ações tem nos ajudado? E só o CNJ tem nos valido! Tá estampado no boletim: “medidas sugeridas pelo CNJ ameaçam servidores com demissões”. Não é o CNJ que nos ameaça, ele apenas está cumprindo o seu papel de zelo, é o TJ Ba se não resolver sua situação! Ou resolve e abre mão dos benefícios dados a um grupo ou penaliza os servidores, o funcionamento do Judiciário no Estado e a população. O “alerta máximo” é uma distorção do relatório citado. A situação não está boa, nem um pouco, mas o TJ Ba tem como resolver e evitar catástrofes! O Tribunal de Justiça da Bahia prega SUUM CUIQUE TRIBUERE, mas reluta em dar a cada um o que é seu.

A LRF tem sido desculpa para muita coisa e também arma para amendrontar os servidores. Através da boataria vem se divulgando que os servidores em estágio probatório serão demitidos. A lei fala que para chegar a demitir funcionários de carreira, antes é preciso demitir temporários e cargos comissionados. E antes disso tudo, uma série de medidas devem ser tomadas. No caso do TJ Ba, a desoneração que conseguiríamos só com o corte os AF’s, que foram concedidos de maneira ilegal e imoral, já seria suficiente para que não se precisasse lançar mão de medidas extremas, como a que se vem divulgando. Fala-se de uma economia na ordem de 100.000.000,00 anuais!

Apesar do "risco" em que supostamente todos se encontram hoje, esse é um momento crucial para conseguir verdadeiras mudanças. O problema é que nunca se viu uma mobilização independente de servidores como a que estamos assistindo atualmente. Nunca os sindicatos foram tão questionados. Hoje temos vários grupos defendendo seus pontos de vista e colegas individualmente tem usado da arma que mais tem nos valido ultimamente: o CNJ. Aquele que foi o grande provocador de todo esse rebuliço, também é o responsável direto pela nossa mobilização. Estamos sendo aviltados, enganados e humilhados há anos e agora que nos demos conta disso, estão querendo frear nossos ímpetos, nossa indignação.

Numa simples pesquisa no site do CNJ, qualquer um pode ver quem tem levado as questões mais graves do TJ Ba ao conhecimento do Conselho.

Estamos questionando o fato do TJ não obedecer as determinações do CNJ; os atos secretos do TJ Ba como a concessão do Adicional de Função, o grande responsável pelas discrepâncias salariais e pelo TJ ter desobedecido a LRF; os projetos de lei propostos pelo TJ Ba, em tramitação na Assembléia Legislativa, que só oneram ainda mais a folha; os “Cliente C”, que também oneram a folha e o fato do TJ Ba só buscar soluções para os seus problemas massacrando os servidores e sem de fato dar conta dos seus problemas.

Porém, nossos êxitos são barrados por uma simples questão: ainda estamos perdendo tempo brigando com os sindicatos e não com os patrões que são os que realmente tomam as decisões!
Tá na hora de arrumar a casa. É a hora da categoria não se amedrontar ou recuar e tratar de cobrar. É preciso ser crítico na medida necessária! Não somos massa de manobra e o tratamento dispensado aos servidores tem que mudar!

VAMOS UNIDOS À ASSEMBLÉIA DE TERÇA-FEIRA OUVIR AS EXPLICAÇÕES, POIS TEMOS MUITO A QUESTIONAR!