ALERTA MÁXIMO OU TERRORISMO?

O SINTAJ e o SINPOJUD publicaram hoje um boletim intitulado "alerta máximo". O texto traz também a convocação para ASSEMBLÉIA GERAL UNIFICADA NO DIA 20.04, próxima terça-feira, às 9h, no Palácio da Justiça, no CAB. (finalmente!)

O texto, com formatação bastante apelativa, nos remete à uma série de indagações... Fazemos um apelo à categoria: vamos analisar com frieza as coisas ali consignadas, afinal, o que temos de surpresa mesmo é a repentina mudança de atitude dos sindicatos, que há poucos dias estavam encolhidos e se estranhando, cancelando assembléias sem dar a mínima satisfação e tudo mais!

Segue o boletim dos sindicatos:

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"Medidas sugeridas pelo CNJ ameaçam SERVIDORES com DEMISSÕES

Más gestões anteriores no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia levam CNJ a adotar medidas fortes.

Os cortes cirúrgicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça da Bahia transborda em derrames de todas as administrações e vai atingir a todos: magistrados, desembargadores, principalmente servidores e a sociedade. O dedo do CNJ atingiu em cheio a ferida.

O alerta máximo dos diretores dos sindicatos SINPOJUD e SINTAJ tem endereço: a categoria dos servidores do Poder Judiciário (Sic?) que, por si só, é parte mais fraca... Assim imaginam! A luta vai ser grande companheiro. Precisamos de sua participação. Sindicalizados ou não! Temos o remédio: A UNIÃO

Medidas sugeridas pelo CNJ ameaçam servidores

O TJBA atingiu, nos três últimos quadrimestres, limites muito acima do prudencial (5,7%) da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Diante desta constatação, e de supetão, o SINPOJUD e o SINTAJ tomaram conhecimento que o CNJ enumerou uma série de medidas de redução de gastos com pessoal. Essas medidas deverão ser tomadas pelo TJBA para adequar as finanças nos limites impostos pela LRF, ou seja, menor do que 5,7%. O TJBA terá que encaminhar ao CNJ medidas que serão adotadas quantificando valores a serem diminuídos em cada ação e dentro do prazo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dentre as medidas que poderão ser adotadas, quantificadas ou não, estão:

- Corte de gratificações;

- Redução de cargos comissionados;

- Ocupação de cargos comissionados por servidores efetivos;

- Demissão de 1000 (um mil) servidores não estáveis (estágio probatório e demais);

- Revisão dos cargos do PCS;

- Demissão dos servidores dos cartórios extrajudiciais a serem privatizados;

- Revisão dos atos administrativos que redundaram em vantagens pessoais;

- Incentivo a migração/relotação de servidores da capital para o interior;

- Revisão das maiores remunerações paradigmas;

- Não pagamento de abono pecuniário;

- Proibição do pagamento de horas extras e outras;

- Pagamento de salário de nível superior para servidores de nível médio.

A situação atingiu, esperamos, seu ápice de gravidade, cujas consequências podem resvalar na sociedade e na vida de muitos servidores.

Nós servidores seremos penalizados com tais medidas que podem ser adotadas e, por isso, conclamamos a todos para buscar soluções que reestruturem o Judiciário, o corte dos gastos necessários, sem que afetem, principalmente, em demissões.

Fica claro que nem todas as medidas terão que ser executadas, já que elas, em sua totalidade, incidem em economia da LRF.

Porém, uma ou duas, não resolverão o problema, terá que ser um conjunto de medidas. Claro que os representantes da categoria não se furtarão à adotar ações que visem a defesa do emprego e a qualidade do serviço público.

Para tanto, os sindicatos se reuniram com a Presidente do Tribunal de Justiça acompanhados da deputada Alice Portugal cobrando explicações acerca das medidas que a Desembargadora pretende tomar.

A Presidente do Tribunal de Justiça disse que ainda vai estudar essas medidas e que elas seriam informadas ao CNJ no próximo dia 22. A presidente só deu garantia de que não haverá demissão de servidores neste primeiro quadrimestre.

Ora, o primeiro quadrimestre termina no próximo dia 30, daí o “ALERTA MÁXIMO” dos sindicatos, até mesmo porque a Presidente do TJ em nenhum momento vem envolvendo os sindicatos nas discussões acerca de medidas desoneratórias da folha de pagamento. É de caráter público a situação de sucateamento da Justiça do Estado da Bahia e que o número de servidores é insuficiente para atender a demanda e a possibilidade de diminuição ainda mais do número de trabalhadores pressupõe o caos no já precário atendimento à população. Por isso, os sindicatos estão alerta para tomar as devidas providências.

O momento é crítico e só a UNIÃO poderá reverter parte das adversidades. As medidas poderão atingir a todos os servidores, a Administração do TJ e a sociedade.

Busquemos, UNIDOS, àquelas ações que, mesmo a médio prazo, melhorem a prestação jurisdicional e a vida dos que labutam no judiciário."