Não sabemos de onde saiu a hilariante fundamentação da liminar que foi concedida em bases totalmente falsas, pois não ferimos qualquer preceito constitucional nem da lei de greve vide texto postado sobre resolução...
Agora, quanto à argumentação de que: “A primeira reivindicação dos grevistas atine à manutenção da gratificação e dos cargos providos em Regime Especial de Direito Administrativo, os quais foram eliminados por Decreto da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia...”, consideramos que apesar da aberração da fundamentação totalmente distorcida, acreditamos que não seja por simples desinformação, entretanto entendemos que deve ser cumprida de imediato pelo seguinte motivo:
Estamos a exigir que o Tribunal de Justiça cumpra a liminar do CNJ e para termos força moral para tal, não nos resta outro caminho que não seja o cumprimento imediato, em outras palavras, suspender a greve, lembrando que é suspender e não acabar a greve, marcar outra assembléia para depois das festas, e se for preciso começar tudo de novo.
Como só um sindicato foi intimado da medida, o descumprimento só se configura, após os dois estarem notificados, portanto como a Assembléia foi antecipada para dia 14, em tese até lá ainda não estamos descumprindo a Liminar.
Retornar de imediato, não significa fraqueza, desmoralização, voltar com rabo entre as pernas ou coisa do gênero; suspender é estratégia para garantir, como já dissemos acima, força moral para exigir o cumprimento da liminar do CNJ, até para que os Ministros não se sintam melindrados com o nosso descumprimento.
Além do mais, o episodio pode ser explorado pela grande imprensa, ofuscando assim o nosso ganho político pela moralização do TJ. Não podemos por em risco o nosso capital político ganho nesta greve que é imensurável.
Neste sentido, analisemos ainda alguns tópicos:
O ADF e a CET estão agora na batalha jurídica entre CNJ e STF, ensejando da nossa parte uma mobilização para que seja julgado definitivamente, sendo que tal mobilização prescinde do estado de greve para aguarda tal decisão, assim podemos fazer o acompanhamento direto através dos nossos representantes e através da formulação de um calendário de mobilização para participação da categoria com esse objetivo.
Os 18% não podem ser cobrados agora, pois a dívida só vence em julho e precisaremos de fôlego para retomar o movimento grevista em caso de não pagamento, para tanto, acreditamos que o recuo estratégico no momento é recomendável.
A antecipação do PCS só virá com a participação efetiva na questão orçamentária e depois de estudo do plano e do impacto. O GT precisa de tempo pra trabalhar nisso. Não dá pra gastar cartucho ficando em greve e massacrando a população, sob pena de termos a opinião pública voltada contra o movimento.
Nossa pauta de greve, embora inflada num primeiro momento, como já pontuamos em texto desse blog, não é a de praxe do sindicato, de forma que a suspensão da greve ensejará a retomada da campanha salarial 2010, visando a negociação dos demais pontos de pauta aprovados pela categoria.
Não podemos deixar de mencionar a questão da GEE, que por vias tortuosas e questionáveis, foi transformada em vantagem pessoal, favorecendo aos companheiros ameaçados por sua suspensão através do Decreto 152/2010.
Lembremos que nenhum exército ganhou batalha alguma deixando seus soldados enfrentar o inimigo até o último homem sucumbir, ao contrário, no momento necessário, reorganiza as tropas para investir na batalha final. O ganho político alcançado com a mobilização da categoria não tem precedentes nos últimos dez anos. Sintamo-nos vitoriosos por isso, pois o judiciário baiano jamais será o mesmo depois dessa batalha empreendida por seus servidores em favor da sua moralização.
Portanto, conclamamos os companheiros à reflexão, pois além de não darmos brecha para punição material aos sindicatos, que somos nós mesmos, evitamos também os efeitos da decretação da ilegalidade da greve nos nossos contracheques, pois só a partir da ilegalidade da greve é que podem ser descontados os dias parados.
Pensem, reflitam e vamos à nossa assembléia de cabeça fria, pacificados e sem fortes emoções, para que possamos debater tranquilamente acerca da conveniência ou não da suspensão. Somos por essa estratégia, sem pestanejar.
A luta continua...
MOVIMENTO REDE
FONTE: Blog da REDE
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"Retornar de imediato, não significa fraqueza, desmoralização, voltar com rabo entre as pernas ou coisa do gênero"...
Essa é a ideía que este blog apóia. Quem alimenta discurso contrário não reconhece o poder que os servidores mostraram que tem! Quer fazer imperar uma inverdade para nos abater, baixar nossa bola, destruir aquilo que mais chamou atenção nesses últimos 36 dias: a UNIÃO DOS SERVIDORES! Hoje somos, ao menos, 8 mil num bloco, num só grupo, num movimento forte e sem precedentes nos últimos anos.
Greve é o maior instrumento de pressão de uma categoria e até aqui nossa greve teve bons efeitos. Mas não resolveremos todas as mazelas do TJ Ba nela, devemos ter consciência disso. Como já afirmamos em texto anterior, o TJ Ba não teve a coragem de nos usurpar nada. Iniciamos este movimento com a Presidente Telma Britto dizendo que não negociaria com grevistas e ao final, tivemos 5 encontros com a mesma. O processo no CNJ nos deu respaldo com o deferimento da liminar. FOI MARAVILHOSO SABER que nesse país, ao menos um Conselheiro comunga do senso de justiça que temos. E logo depois, 12 outros Conselheiros, incluindo o Presidente do STF e do CNJ, apoiaram a nossa causa.
Nossa mobilização vai continuar. Ela tem que continuar! Não importa se estaremos em greve ou não. Aprendemos o caminho para o sucesso das nossas reinvidicações. Nossa pauta não será mais de pedidos inócuos! Iniciamos uma luta pela moralização do Judiciário, para arrumar uma casa que está bagunçada há 400 anos. Não seremos ingênuos ou megalomaníacos em acreditar que conseguiremos tudo em um mês. Essa greve é sui generis e ultrapassou a questão financeira. E o que temos por certo agora é que o percurso é longo, mas sabemos que plenamente alcançável!
Vamos continuar juntos, vamos aprovar um calendário de mobilizações, cobrar dos sindicatos novas assembléias. Há muita coisa para conquistar! E DEVEMOS PARTICIPAR CADA VEZ MAIS! A verdade é que só começamos... Suspender a greve é uma circunstância.
A data base dos últimos 3 anos não foi paga e numa simples pesquisa, qualquer um pode ver que em outros Estados os servidores estão conseguindo o pagamento. No diálogo, na justiça, como deve ser. Julho está bem próximo e o TJ tem uma dívida conosco. Haveremos de cobrar com ainda mais veemência!
Além de tudo, ainda há o ocaso dos nossos dois sindicatos... Precisamos "lavar muita roupa suja", não podemos esquecer isso. Mostramos que o sindicato somos nós, que eles não tem outros donos e seus diretores devem se curvar às decisões da categoria. No entanto, há vários debates sérios a serem travados, desejos da categoria que ficaram evidentes e que no momento, não cabia serem discutidos...
NÃO PRECISAMOS PROVAR NADA, MAS COVARDES JÁ MOSTRAMOS QUE NÃO SOMOS!
VAMOS CONTINUAR BUSCANDO O TJ QUE MERECEMOS!
EM GREVE OU NÃO, NOSSO MOVIMENTO É FORTE E A CAUSA É JUSTA!
"Lembremos que nenhum exército ganhou batalha alguma deixando seus soldados enfrentar o inimigo até o último homem sucumbir, ao contrário, no momento necessário, reorganiza as tropas para investir na batalha final. O ganho político alcançado com a mobilização da categoria não tem precedentes nos últimos dez anos. Sintamo-nos vitoriosos por isso, pois o judiciário baiano jamais será o mesmo depois dessa batalha empreendida por seus servidores em favor da sua moralização."
Este blog abraça todos os companheiros de luta! Temos o nosso entendimento no momento, mas a categoria decide, é o que defendemos.
Até a vitória!
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Concordo com o Movimento REDE, em gênero, número e grau. Estão de parabéns, quem dera o nosso sindicato tivesse nas mãos de vocês. Vamos à luta. Um abraço. Adelson.
ResponderExcluirConcordo inteiramente com o texto acima. De muita clareza e visão dos atuais acontecimentos. A sauspensão da greve, como bem dito, não se configura uma derrota e sim uma nova estratégia de luta. Parabéns !!!
ResponderExcluirEm que momento o TJBA acatou ou atendeu uma reivindicação que seja da nossa pauta? E nosso abono que foi cortado o direito de ter, a licença prêmio que foi tirado o direito de tirar...o auxilio transporte...os os 18% que agora era certo e agora uma hipótese...e etc...Agora e eles- aumento na calada da noite...recebimento de ATS...PARADOXAL NÃO!Suspender agora sem ter isso e outras coisas de volta aí sim É COVARDIA.
ResponderExcluirÉ verdade. Mas há quem sustente que quem julgou não tinha competência para fazê-lo. A competência para julgar sobre a legalidade ou ilegalidade da greve é do Tribunal.
ResponderExcluirClaro que agora já se pode acabar a greve.
ResponderExcluir1) Já fizeram prevalecer a mesquinhez de, despeitosamente, prejudicar um grupo dos que chamam de “colegas”, a troco de absolutamente nada;
2) Inverteram toda a lógica histórica da luta sindical, com uma greve contra servidores e a favor de nada;
3) Não vai ter antecipação de PCS nenhuma, ou seja, cortaram-se os AF do pessoal do TJ para nada;
4) A GEE já seria incorporada ao salário desde a edição do decreto 152, como antecipado pela presidência – cortou-se o AF para nada;
5) Conseguiram o grande feito de retirar aproximadamente 3.000 servidores dos sindicatos, exatamente o grupo que recebia AF e que, agora, não vai mais contribuir para as entidades que os segregaram e trataram como se servidores não fossem – nisso o corte do AF serviu para alguma coisa, pois enfraqueceu as entidades;
6) Já fizeram um bom palanque para os interesses pessoais de Ruy e Cecílio – gente que se diz inteligente sendo feita tão às escâncaras de massa de manobra;
7) Fomentaram a criação de uma associação de todos os servidores que não se vêem representados pelos sindicatos e que vai brigar, olha só, com eles mesmos – no campo judicial, vai ser uma batalha alexandrina;
8) Conseguiram que se pedisse a extinção imediata, na justiça, do SINTAJ, pois não pode haver sindicado de servidores autárquicos sem autarquia (o IPRAJ foi extinto);
9) Iniciaram um período de guerra entre servidores e serventuários, restabelecendo a segregação que outrora existia e que se tentou eliminar com a união, ainda que fictícia, das categorias – e não estranhem se as conseqüências disso chegarem ao campo físico, como hoje acreditam Cecílio-Medo-de-Morrer e Vaso-Ruym, em suas patéticas manifestações por garantia de vida e por, acreditem, pedido de ajuizamento de ADIn contra lei local pela PGR (!!!!);
É, a greve foi mesmo uma grande conquista. Sabe-se, hoje, quem é quem e, melhor, contra quem cada um luta. E muita guerra ainda vem por aí. Agora é esperar para ver de quem será a tal “vitória” e quantos serão os “mortos e feridos” até seu alcance.
Pense num absurdo...
Participei na segunda-feira passada (07/06) das reuniões daquele dia, exceto da segunda com a Presidente - q foi só com 2 representantes de cada sindicato, 2 da fenajud e 2 do comando de greve, eu fiquei na recepção do gabinete com os demais - e em um dado momento, após a segunda reunião, ouvi, de dirigentes dos sindicatos, que não existe "suspensão de greve", isso de suspensão tbm é estratégia, para ela acontecer novamente teria de seguir toda a trajetória de uma deflagração de greve inicial, nada de "suspender e continuar posteriormente, caso precise". Muito cuidado com isso.
ResponderExcluirParabéns a todos os Serventuários pelo Movimento Grevista.
ResponderExcluirPodem acreditar que, no mínimo, o movimento serviu para mostrar à sociedade a podridão existente na folha de pessoal, onde uma minoria de apadrinhados, indicados pelos ilustres “poderosos” do Tribunal, ganham vantagens exorbitantes e irregulares.
O movimento grevista serviu, também, para consolidar o sindicato que deverá repensar novas estratégias e sua representatividade.
Termino dizendo que a Sociedade ficará de OLHO. Eu, Você, todos queremos uma Justiça que dê exemplo. Não um Tribunal vicioso, cheio de nepotismo, apadrinhamento nem favorecimentos.
Colegas, não concordo com a idéia de suspender o movimento, pois acredito que nunca chegamos tão perto da vitória. Precisamos a partir de agora lutar para tomarmos o sinpojud de vez das mãos de poucos de nunca lutaram verdadeiramente pelos nossos interesses. Não podemos também esquecer de citar que diretores do Sintaj nunca tiveram coragem de renunciar o AF, como o caso de Augusto. Chega de demagogia....
ResponderExcluirPOR QUE DEVEMOS MANTER A GREVE? Porque não ganhamos nada além do que já tinhamos direito, porque cedo ou tarde vamos perder mais do que já temos.
ResponderExcluirConcordo com a suspensão, mas não com a derrota, a luta deve continuar e a união prevalecer, pq se preciso for, a greve retornará e, espero, com força total. Eles terão que nos engolir....ainda não acabou....SUSPENSÃO DA GREVE JÁ!!!!!! Luta pela moralização e por nossos direitos: SEMPRE!!!!!!!!
ResponderExcluirVocês precisam ter a clareza do que querem! Se estão lutando pela moralidade e pela ação imediata do TJBA de cumprir a medida liminar do CNJ que determina a suspensão do pagamento do ADF, então, TERÃO QUE CUMPRIR A LIMINAR QUE JULGOU A GREVE ILEGAL!
ResponderExcluirPortanto, concordo com a análise situacional feita pelo MOVIMENTO REDE, e sugiro que seja SUSPENSO O MOVIMENTO GREVISTA, pois se não vocês vão se desmoralizar.
Continuem firmes, pois, a luta de vocês é justa e a guerra só começou!
O que nós ganhamos até o momento? o que a presidente negociou com o comando de greve que possa ser traduzido em vitória? no meu entendimento: absolutamente nada!! e por que? porque na verdade o comando enfrentou dificuldades sérias com a postura adotada pela atual presidente que nada transigiu e apenas agiu de acordo com o seu bom senso.
ResponderExcluirNa verdade o que se verificou realmente foi uma manobra politica de um grupo que ganhou notoriedade e pretende usar a categoria para atingir a algum objetivo político particular. A conquista só foi uma: a segregação da categoria. Situações novas serão levadas ao conhecimento da sociedade e do próprio CNJ, como por exemplo a falta de legalidade da tabela única dos serventuários; o valor único do auxílio alimentação, a podridão existente nos bastidores dos sindicatos que atualmente nos "representam".
Desta forma, não nos resta nada mais que suspender o movimento, pois a própria sociedade já está cansada de tanta falácia. Voltar ao trabalho é a única opção.
MUITO BEM, concordo com a posição do MOVIMENTO REDE, as vezes é preciso retroceder para avançar.
ResponderExcluirAVANTE COLEGAS, TODAS AS COMARCAS ESTÃO UNIDAS NESTA LUTA.
MORALIZAÇÃO JÁ.
MUITO BEM.
ResponderExcluirCONCORDO COM O POSICIONAMENTO DO MOVIMENTO REDE.
SUSPENDER A GREVE AGORA, É O MELHOR A FAZER.
TEMOS QUE SER INTELIGENTES.
E VAMOS A LUTA!!!!
Concordo com a suspensão do movimento e manutenção do estado de greve... Agora é hora de retomarmos o fôlego perdido durante esses tantos dias de luta... Se não for decidido pela suspensão amanhã, eu, partircularmente, voltarei a trabalhar... Espero que amanhã a decisão seja no sentido da suspensão da greve...Espero que os colegas ajam com a razão e não com a emoção...
ResponderExcluirAcredito que devemos retornar ao trabalho, mas em estado de greve, com o alerta ligado. Esperemos o posicionamento do CNJ e do STF e os próximos passos do TJBA. Mas se voltarmos, com certeza será com dignidade e por que não vitoriosos? Não perdemos nada, quem anda com medo não somos nós, mas aqueles que vêem seu ADF escapando e a CET tendendo a não chegar... A luta continua e sabemos que podemos muito mais.
ResponderExcluirMas é muito bom mesmo saber quem é quem e contra o que cada um luta. Essa greve serviu, no mínimo, para os mascarados mamadores das tetas da VAca mostrarem suas verdadeiras caras DE PAU! Agora acho graça dessa gentinha suja tirando onda de Reis e Rainhas Momos enquanto na verdade são apenas babadores de ovos (pra não dizer outra coisa..)ao passar pelo tapete vermelho do Forum..Chega de tanta hipocrisia!
ResponderExcluirJá é uma vitória olhar pra essas figurinhas de frente e saber que nenhuma delas sou eu.
Um colega do interior, falando na assembléia, fez um alerta que achei muito importante: doravante todos nós devemos acompanhar cada vírgula dos atos da administração do TJBA publicados no DJE (concessões, deferimentos, licitações etc.).
ResponderExcluirVamos nos transformar em mais de 8.000 fiscais que, diariamente, estarão acompanhando a destinação do dinheiro público na Justiça baiana.
Qualquer sinal de estranheza, denunciaremos ao CNJ!!!
Sempre em frente, guerreiros!
Seremos então 8.000 fiscais da admisnitração do TJ. É UMA EXCELENTE IDÉIA!!!!! agora uma pergunta que não se cala: e quantos serão fiscais contra a PROPINA praticada amplamente por vários serventuarios, ou seja o CPF? Do universo de 8.000, quantos restarão?
ResponderExcluirGOSTARIA DE LEMBRAR AOS COLEGAS QUE ANDAM DE SACO CHEIO DAS MAZELAS D. ZEZÉ SOBRE OS PROBLEMAS ENFRENTADOS RECENTEMENTE PELO SINPOJUD RELATIVOS A UMA AUDITORIA FINANCEIRA REALIZADA NAQUELE SINDICATO QUE CULMINOU NA SAÍDA DE JOSÉ VALDICE. (EX-DIRETOR).... COM A PALAVRA ZEZÉ....
ResponderExcluirVAMOS PASSAR A LIMPO A ADMINISTRAÇÃO DO SINPOJUD E LANÇAR RODRIGO DA CAPITAL PARA PRESIDENTE !!!!!!
Notícias STF
ResponderExcluirTerça-feira, 15 de junho de 2010
Associação de servidores questiona decisão do TJ-SP que considerou greve ilegal
A Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris) ajuizou Reclamação (RCL 10243), no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da qual contesta decisão liminar do Tribunal de Justiça daquele estado que considerou ilegal a greve dos servidores.
A decisão do TJ-SP foi em caráter liminar e determinou que o sindicato da categoria deixasse de promover a paralisação, total ou parcial, das atividades dos trabalhadores sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Além disso, determinou que nenhuma outra greve fosse deflagrada até o julgamento definitivo da questão.
Ao propor a reclamação ao STF, a associação afirma que houve desrespeito à decisão da Corte , uma vez que o Plenário do Supremo já garantiu o exercício do direito de greve a todos os servidores públicos. Na ocasião do julgamento, foi declarada a omissão legislativa quanto ao dever constitucional em editar lei que regulamente o exercício do direito de greve no setor público e os ministros decidiram, por maioria, aplicar aos servidores públicos a lei de greve vigente no setor privado (Lei nº 7.783/89).
Por isso, a Assojuris afirma que “ao proferir a decisão liminar para que o sindicato da categoria se abstenha de promover o movimento, declarou de forma indireta a ilegalidade do movimento, e o próprio sindicato da categoria está sendo tolhido do direito constitucional do exercício do direito de greve”.
A associação defende a legalidade da greve iniciada em abril deste ano e afirma que foram cumpridos todos os requisitos, entre eles o esgotamento da negociação, a manutenção dos serviços essenciais e a comunicação ao empregador com 72 horas de antecedência. Dessa forma, caberia aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de paralisação.
Pede, portanto, liminar para assegurar o direito de greve e, no mérito, a confirmação da liminar.
CM/CG
Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=154482