A juíza Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, do Plantão Judiciário de Emergência, deferiu pedido de liminar na ação civil pública proposta pelo Estado da Bahia e determinou a “paralisação imediata da greve deflagrada” pelos servidores do Poder Judiciário.
Na liminar, publicada hoje no Diário da Justiça Eletrônico, a juíza determina, também, que ficam suspensos os efeitos das deliberações que decidiram pelo movimento paredista e que os sindicatos Sinpojud e Sintaj “promovam o pronto retorno dos servidores às suas atividades normais, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 30 mil”.
Em sua decisão, a magistrada conclui que a greve deflagrada pelos dois sindicatos, representantes da categoria dos servidores públicos e auxiliares do Poder Judiciário baiano, é pautada na ilegalidade e na abusividade.
A magistrada esclarece que, a despeito da omissão legislativa na elaboração de norma específica necessária à regulamentação da greve nos serviços públicos, o Supremo Tribunal Federal já se posicionou, desde o ano de 2007, em julgamento dos mandados de injunção no sentido da aplicação analógica da Lei 7.783/1989 em caso de greve deflagrada por servidores públicos.
Ao final da sua decisão, a juíza Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos acrescenta que, “no que tange aos fundamentos políticos da greve, dizem respeito a questões de difícil resolução, o que acarretará o prolongamento indefinido da paralisação dos servidores e o crescente prejuízo aos jurisdicionados”.
Texto: Redação – Foto: Nei Pinto/Ascom-TJBA
FONTE: TJ Ba
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Cumpre-se a liminar, não há como deixar de cumpri-la e aciona-se novamente o CNJ. Os sindicatos sabem que deverão fazer isso imediatamente.
ResponderExcluirEu preciso registrar minha filha!!!
ResponderExcluirVOCÊS DEVERIAM TER VERGONHA NA CARA, CAMBADA DE INCOMPETENTES. O ESTADO INTEIRO SENDO PREJUDICADO POR CONTA DA GREVE MALDITA DE VOCÊS, O RESTO DO PAÍS COMENTANDO A PREGUIÇA DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO BAIANO. MILHARES DE CIDADÃOS TENDO SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS LESADOS, INFRINGIDOS, PERDENDO OPORTUNIDADES, POR CAUSA DO DESCASO DE VOCÊS COM A SOCIEDADE CIVIL, POR CAUSA DO EGOÍSMO DE VOCÊS. SEREM CAPAZES DE MANTER UMA GREVE POR MAIS DE 30 DIAS, SEM PENSAR NOS DANOS QUE ISSO OCASIONA ÀS PESSOAS. REBANHO DE "SANGUE-SUGAS" DO ESTADO, VIVEM ÀS CUSTAS DOS IMPOSTOS ABSURDOS QUE PAGAMOS E NO FIM DAS CONTAS, ESSE É O TROCO QUE A POPULAÇÃO RECEBE DE VOCÊS. VÃO TRABALHAR PREGUIÇOSOS!!! AFINAL DE CONTAS, PODE NÃO SER O IDEAL, MAS O SALÁRIO DE VOCÊS É MUITO SUPERIOR AO DA MAIORIA DOS BRASILEIROS.
ResponderExcluirBando de vagabundos..............
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