As deputadas federais Lídice da Mata e Alice Portugal, o deputado estadual Álvaro Gomes e a vereadora Aladilce Souza estiveram hoje pela manhã com a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, “na busca de uma solução para esse impasse”, disseram os parlamentares, referindo-se à greve dos servidores do Poder Judiciário, iniciada no último dia 7.
Eles se mostraram preocupados com os reflexos da paralisação no dia-a-dia da população e solicitaram à Presidência do Tribunal outro encontro, na próxima segunda-feira (31), às 10 horas, quando trarão os líderes do movimento para mais uma rodada de conversação. “Esperamos que desta reunião saia um consenso”, disse Lídice da Mata.
A desembargadora Telma Britto, também preocupada com a falta de assistência à comunidade devido à paralisação dos serviços da Justiça, aceitou receber os líderes do movimento, como o fez, aliás, todas as vezes em que procurada.
Logo após a conversa com a presidente do Tribunal de Justiça, que durou mais de uma hora, os deputados e a vereadora se reuniram com os servidores, na área de serviços do prédio.
Texto: Redação – Foto: Nei Pinto/Ascom-TJBA
Fonte: www.tjba.jus.br
ALHOS NÃO SÃO BUGALHOS II
ResponderExcluirTem um “grupinho” de defensores do adicional de função que está fazendo a “infeliz” comparação entre o processo movido pelo Cecílio, em face do adicional de Zezé, e o atual Pedido de Providências que tramita no CNJ.
Queridos, naquele primeiro a discussão (e a decisão) girou acerca da legalidade do AF (para ser legal basta simplesmente haver uma lei!); neste segundo, o “buraco é mais embaixo”, pois, a discussão travada é quanto à violação de princípios constitucionais (impessoalidade, moralidade e publicidade) no modus faciendi para a concessão dos AF.
Eis aí o topoi do atual processo do Ruy, ou seja, o lugar comum utilizado como ponto de partida para a atual discussão, ponto este, inclusive, que consubstanciou a fundamentação da Nota Técnica do CNJ.
Na seara da iniciativa privada tais argumentos seriam irrelevantes, pois o princípio da autonomia da vontade estaria a permitir que o dinheiro do particular fosse “detonado” de qualquer maneira.
Contudo, o nosso embate está inserido na seara da res pública, onde o princípio da supremacia do interesse público impera de modo a não permitir que o dinheiro público seja “detonado” ao bel prazer de um gestor.
De clareza solar que, ao violar princípios constitucionais, a administração do TJBA incorreu em improbidade administrativa, consoante dispõe o artigo 4º da Lei 8.429/92 e, em última análise, afrontou a nossa Carta Política de 1988.
Diante do exposto, cabe-lhes ponderar que a decisão do conselheiro José Adonis não será, necessariamente, uma cópia daquela proferida outrora pelo ex-conselheiro Marcelo Neves, bem como há de serem considerados dois outros fatores:
a) o presidente do CNJ é o mesmo presidente do STF, este que tem como mister ser o guardião da nossa Lei Maior;
b) no atual momento, o TJBA está rompendo o limite prudencial para as suas contas, o que significa dizer que está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, restando amplamente comprovado que somente os adicionais de função representam uma despesa anual de R$ 76.000.000,00, ou seja, 8.44 % de toda a folha de pagamentos. O que não é pouca coisa!!!
Sinceramente, acho que dificilmente esses fatores não irão influir na decisão do CNJ aguardada!
Saudações, e beijos em todos.
Enquanto isso, a AMAB divulga em sua página na internet que está preocupada em promover o "FORRÓ DO LOVE", no dia 12 de junho próximo.
ResponderExcluirComo poderia ser boa coisa a composição desse Tribunal de Justiça baiano??? É um ABSURDO!!!