O Jornal A Tarde do dia 30/04 noticiou a situação que vive a comarca de Eunápolis. O convênio com a prefeitura local findou-se e 30 funcionários foram devolvidos pelo Fórum. Sobraram apenas 10 servidores do TJ para dar conta de muito trabalho.
O convênio não era oneroso para o Tribunal já que era mantido às custas da prefeitura. Mas o Juiz diretor do Fórum levou em consideração recomendação do CNJ para cessar esses convênios, visto que não fica bem para o judiciário se valer de servidores cedidos pela prefeitura, quando as prefeituras têm diversos processos na Justiça.
É a deficiência que o TJ Ba não dá conta que está sendo exposta. E infelizmente, Eunápolis não é caso único...
A subseção de Eunápolis da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Eunápolis), distribuiu à imprensa local nesta terça-feira (4) - através de email -, um Manifesto em que explica os motivos da manifestação de protesto que vai realizar na próxima quinta-feira, dia 6.
O documento de uma lauda, intitulado de “Aonde vamos parar?????”, faz um relato da situação do Judiciário baiano de uma forma geral, e da situação de caos em que se encontra a Comarca de Eunápolis, criticando de forma dura a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e responsabilizando o Estado de o TJ-BA pelo que classifica de “mazelas da justiça baiana”.
De acordo com o documento, apesar de Assembléia Legislativa ter aprovado e o governador sancionado em 2007, lei que define a nova estrutura da Justiça do Estado, aumentando o número de desembargadores de 47 para 53 e de juízes de 663 para 1.137 em todo o Estado, passando o número de varas judiciais de 571 para 1.039, até hoje “tal mudança está apenas no papel”.
As criticas à presidência do TJ-BA ocorrem, entre outros motivos, pela “suspensão da gratificação de eficiência dos serventuários da justiça, já com salários tão sucateados, sob a alegação de ter que se adequar à lei de responsabilidade fiscal” (LRF), justificando a seguir, que essa adequação à LRF, pode ser obtida com “a exoneração dos servidores ocupantes de cargos comissionados, extinção dos contratos REDA e do Adicional de Função no importe de 150% concedido de forma arbitraria a alguns funcionários”.
A situação da Comarca de Eunápolis também é relatada, destacando a grande quantidade de processos em tramitação e a falta de serventuários; o Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) “sem conciliador, com as audiências suspensas; impossibilitando o atendimento de novas queixas para não criar expectativa na população, vez que não há previsão de quando as audiências retornarão a ocorrer”, salienta o manifesto.
Finalizando, a entidade subscritora diz que “não nos resta outra a não ser clamar ao povo eunapolitano para que se juntem à classe dos advogados e demais operadores do direito, mostrando a sua indignação com o descaso dos poderes públicos para a situação que a justiça baiana vem passando”, e sugere que o “Conselho Nacional de Justiça comece a pensar na possibilidade de intervenção junto ao Judiciário Baiano”.
FONTE: Site Nossa Cara
Por que a OAB de Salvador é sempre tão omissa nos assuntos do judiciário baiano? Por que eles, que sabem mais do que ninguém, e há muito mais tempo do que eu, como as coisas "funcionam" por aqui, nunca se pronunciam e posicionam a respeito?
ResponderExcluirSanta ingenuidade do anônimo acima...vc deve ser novo (ou nova) no pedaço...obviamente eles se omitem porque tiram algum tipo de proveito das coisas assim, exatamente como estão.
ResponderExcluirParabéns aos servidores e equipe do blog. Vcs estão fazendo um trabalho excelente. Informação é tudo o que precisamos para começar a agir contra essas “mazelas da justiça baiana”.
ResponderExcluirVamos nos unir, buscar respostas e exigir ação desses que se escondem porque estão levando alguma vantagem.