MATÉRIA DO JORNAL A TARDE - 13/05/10

Tribunal de Justiça da Bahia dificulta pagamento de adicionais

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Telma Britto, publicou na quarta-feira, 12, no Diário da Justiça Eletrônico, decreto em que condiciona o pagamento dos auxílios alimentação e transportes e adicionais de qualquer espécie “à comprovação da frequência e da produtividade do servidor”.

A TARDE apurou que a publicação do decreto causou alarme entre os servidores, em greve desde a última sexta. Vários procuraram o sindicato (Sinpojud) para saber se deviam voltar ao trabalho ou não.

Os servidores paralisaram as atividades por conta das medidas instituídas por Britto, em um outro decreto, para desonerar a folha de pagamento do Tribunal. Eles afirmam que cortam “os salários mais baixos” e não as altas gratificações investigadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Secretaria de Controle Interno do órgão emitiu parecer pelo fim do “adicional de função” pago pelo TJ-BA a 2.346 servidores judiciários. Ilegal por violar a Constituição, a gratificação consome R$ 5,3 milhões mensais da folha salarial da corte baiana (8,44%).

Diretores, chefes, supervisores e assessores de desembargadores exercem cargos de confiança no Tribunal e recebem ilegalmente o benefício, que eleva seus rendimentos em até 150% da remuneração-base. Brito esteve em Brasília, terça, 11, onde prestou informações sobre as gratificações condenadas pela auditoria do CNJ.

Na volta da viagem, a presidente do TJ-BA reuniu-se na quarta, com lideranças sindicais, na sede do Tribunal, no Centro Administrativo. Até 21 horas não havia sido divulgado o resultado.

A greve deve durar até sexta, 14, quando está marcada nova assembleia do sindicato. A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil pediu a suspensão dos prazos processuais até as atividades do Judiciário voltarem à normalidade.

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FONTE: Jornal A Tarde

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