ARGUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS

Foi publicado um texto na imprensa, de autoria de alguns servidores do TJ Ba, tratando da última assembléia conjunta (promovida pelos dois sindicatos, SINTAJ e SINPOJUD) dos servidores da justiça baiana. Lamentavelmente, falaram que os sindicatos não protegeram os interesses dos servidores, dentre outros absurdos contidos no texto.

Para quem não sabe da realidade, somos cerca de 11000 servidores trabalhando na Justiça do Estado da Bahia. Existe um déficit de mais de 3000 servidores. A grande maioria ganha salários modestos o suficiente para deixar qualquer um envergonhado, se comparado a um servidor do mesmo nível da Justiça Federal. Para se ter uma noção, um técnico judiciário, em início de carreira, tem como remuneração base algo em torno de 1500 reais e um analista judiciário recebe apenas cerca de 750 reais a mais. No entanto, existe um grupo de servidores dentro do Tribunal que recebeu este ano (e desde sempre) supersalários que chegaram a 52000 reais (apontados pelos principais meios de comunicação, tais como jornal A Tarde, Correio da Bahia, Rede Globo, Portal Terra e etc.).

Como diferenciar quem recebe R$ 1500,00 ou R$ 2250,00, de quem recebe R$ 52000,00? Existe uma associação interessante. Em todos os contracheques dos recebedores dos "supersalários" existe uma triste coincidência: O recebimento de uma vantagem chamada adicional de função. Qualquer cidadão pode verificar no site do TJ Ba, no link da transparência, as discrepâncias que essa gratificação criou. É fato que só existem supersalários por conta do adicional de função. Analisados, é fato e qualquer estudante de direito verá, que os adicionais não atendem aos princípios que o direito administrativo cuida e que só por conta disso já seriam passíveis de contestação. Estamos falando em adicionais com percentuais absurdos, de 150% calculados sobre o valor do salário base. Só quem se beneficia se arvora a defender. É a prova de que ABSURDOS ACONTECEM!

Os autores vão além e citam a nomeação dos "heróis" que ganham os menores salários do TJ como causa do "estouro" das contas. No entanto, esquecem de mencionar valores, o impacto financeiro da nomeação dos aprovados nos últimos concursos; não sabemos se intencionalmente ou por falta de informação. Numa olhadinha nos números, verificamos que seria preciso, no dia seguinte à homologação do concurso de 2006 (ocorrida em 01/02/2007), 16 milhões de reais/ano para nomear todos os 1349 aprovados dentro número de vagas. Porém, até hoje mais de 500 aprovados (dentro das vagas) ainda aguardam nomeação. Numa hipótese de que de 2006 para cá não houvesse nenhuma exoneração, aposentadoria ou falecimento de servidor (anteriores aos concursos) e que todos que foram nomeados se submetessem a tomar posse e entrar em exercício, assim como que, nenhum deles solicitasse exoneração, chegaríamos a um valor abaixo de 10 milhões, com facilidade. Ou seja, nem se gastou com os aprovados o que estava previsto!

O que não foi dito é que o valor estimado com os adicionais de função (e outros penduricalhos que aparecem nos contracheques dos "iluminados") é estimado entre 100 e 140 milhões de reais por ano. E sabem quantos recebem isso? Uma minoria, concentrada em Salvador e região metropolitana (menos de 1500 pessoas), enquanto os "escravos do interior" e os que não são alforriados da capital, trabalham dobrado substituindo servidores que estão faltando nas varas e ainda sem previsão alguma de receber pelo trabalho extra.

É preciso que estas pessoas que defendem os adicionais mostrem a cara, mostrem seus contracheques e caiam na real. Pertencem a uma minoria que nasceu no lugar certo, fez amizade com as pessoas certas ou mesmo deu sorte de ter um chefe que reconheceu seu esforço e deu um adicional. É claro que dentro do grupo que recebe o adicional encontraremos aqueles que realmente não tiveram padrinhos e que são servidores para quem tiramos o chapéu. Porém seria salutar que ter o trabalho reconhecido não seja coisa do acaso, que fiquemos à mercê da sorte. É por isso que existem leis, procedimentos e regras neste país de forma a não diferenciar as pessoas ou grupos. Falar em crise mundial chega a ser patético. A maior crise que existiu, existe e continuará a existir - caso os escravos do interior não tomem as rédeas do processo - é a crise de consciência. Saber que existem centenas ganhando mais de R$ 10000,00 mensais, outras dezenas ganhando mais de R$ 20000,00 (chegando a inacreditáveis R$ 52000,00!) e ainda assim achar que está tudo legal - nos dois sentidos da palavra – é, no mínimo, achar que além dos escravos do TJ, o resto da Bahia é majoritariamente composta por cidadãos alienados.

O que se quer, é reduzir a discussão. Queremos ver o TJ Ba moralizado e por “azar” de quem é agraciado, acabar com benesses é só o começo.

Em tempo: porque nenhum dos que estão ameaçados de perder o adicional nunca acionou o CNJ propondo as medidas constantes no texto? Seria medo de perder o adicional não-incorporado ou "descobriram a pólvora" agora?

Com certeza, o distinto jornalista Celestino, também vai nos dar o mesmo espaço em seu sítio. Também somos servidores do TJ Ba.

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PS: E os sindicatos hein? Parece que já não agradam mais ninguém...

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