A seguir, carta aberta dos servidores de Ilhéus. Proponho que os servidores de todas as comarcas do Estado da Bahia endossem esse documento. Além de elencar as situações e intenções do TJ Ba que mais nos prejudica, ele é a prova de que unidos conseguiremos o que quisermos.
Imprimam a carta, assinem embaixo, escaneiem e enviem para o e-mail servidorestjba@hotmail.com. A intenção é comparecer à assembléia do dia 09/04 com muitas assinaturas e o apoio dos colegas para a exigirmos respeito.
Vimos um comentário sobre este documento no sítio do SINTAJ, que diz que os servidores da comarca de Ipiaú tiveram atitude semelhante aos de Ilhéus. E, atráves da OAB, fizeram o documento deles chegar às mãos da Desª Telma Britto. Por favor, quem tiver posse desse documento, colabore conosco e envie para o e-mail citado acima. Agradecemos.
Carta Aberta dos Servidores da Justiça de Ilhéus à Sociedade.
"Diante da divulgação, por meio da imprensa regional e nacional, de diversos problemas relacionados à Justiça baiana, nos vimos no dever de vir a público esclarecer com maior profundidade a posição dos servidores do Poder Judiciário da Bahia, particularmente dos lotados na Comarca de Ilhéus, quanto a estes fatos.
Com esse intuito, realizou-se na data de 17 de março do corrente ano uma reunião, em que participaram servidores de diversas funções e cargos. Nessa oportunidade, discutiu-se a melhor forma de esclarecer à sociedade qual seria a real participação e responsabilidade dos servidores neste quadro. Os pontos discutidos foram os seguintes:
1. A falta de servidores nos Tabelionatos e Cartórios de Registro de Imóveis, além de trazer grandes transtornos à população em geral (filas imensas, distribuição de senhas insuficientes etc.), tem ocasionado um aumento na carga de serviços sobre-humana, levando-os a contrair doenças laborais, a famosa LER (lesão por esforço repetitivo) e transtornos psicológicos, inclusive à população, piorando ainda mais as condições de atendimento ao público. Importante salientar que o Conselho Nacional de Justiça–CNJ, em 21 de janeiro deste ano, declarou vagos vários cargos nos Cartórios e Tabelionatos e determinou que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA –, realizasse concurso público, no prazo máximo de seis meses, não tendo sido publicado nenhum edital até a presente data.
2. Somos contrários às contratações sob regime diferenciado (os conhecidos REDA’s), bem como a indicação a cargos comissionados, conforme Projeto de Lei 18562/2010, em trâmite na Assembleia Legislativa da Bahia, de proposição do próprio TJBA, que institui a função de Conciliadores e Juízes Leigos, principalmente, considerando que há muitos aprovados no último concurso público que não foram nomeados pelo Tribunal de Justiça, sob alegação de falta de recursos financeiros. Ressaltamos que somos e sempre seremos defensores dos princípios constitucionais, em especial, o da moralidade, na forma de acesso aos cargos e funções públicas.
3. Os supersalários, divulgados na mídia nacional, não correspondem à realidade da maioria absoluta dos servidores do Judiciário baiano, que ganham o menor salário dentre os Tribunais de Justiça Estaduais do país. Aqueles servidores que percebem os supersalários, na realidade, são uns poucos apadrinhados, agraciados com adicionais de função, concedidos sem nenhum critério. Aliás, na verdade, nós não recebemos a reposição inflacionária desde 2008, concedidas aos demais servidores estaduais da Bahia, totalizando mais de 14% de perdas salariais, bem como não estamos recebendo parte das progressões estabelecidas em plano de cargos e salários.
4. Tramita na Assembléia Legislativa um Projeto de Lei, de autoria do TJBA, cujo objeto é o aumento da carga horária dos servidores, unificando esta jornada em todo âmbito do Poder Judiciário Nacional, conforme Resolução nº 88, do CNJ. Nós somos a favor do Projeto, desde que haja a igualdade salarial entre todos os servidores, já que os cargos e funções estão equiparados, a exemplo do Projeto que foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará à Assembleia Legislativa daquele Estado.
Diante de todos os fatos acima apresentados, propomos:
Cumprimento do Relatório do CNJ, no sentido de extinguir imediatamente os contratos REDA;
A retirada do Projeto de Lei n.º 18.562/2010, que cria os cargos de Conciliadores e Juízes Leigos;
A reposição das perdas inflacionárias do período de 2008, 2009 e 2010;
A realização de concurso público para os Cartórios Extrajudiciais (Tabelionatos, Registro de Imóveis, Registro Civil e Protesto), conforme determinação do CNJ;
Alteração no Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa, que amplia a jornada de trabalho dos servidores do TJBA, com a inclusão da equiparação dos salários aos dos servidores dos Tribunais Federais, em cumprimento ao Princípio da isonomia;
A redução do valor do adicional de função, de até 150% para até 50%, condicionada a percepção enquanto o servidor estiver ocupando o cargo comissionado (ainda que essa permanência ultrapasse os cinco anos), sendo vedada a sua conversão em vantagem pessoal;
Nomeação de novos servidores aprovados no último concurso."
Fonte: Tiago Pascoal - Delegado sindical (SINTAJ) da comarca de Ilhéus.
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