TEXTO DE SAMUEL CELESTINO NO A TARDE

TJ-BA EM PLENO INFERNO ASTRAL


Samuel Celestino

O Tribunal de Justiça da Bahia está mergulhado numa crise que, pelo menos no que a mim diz respeito, não tenho memória de situação semelhante.

O Judiciário entra no sexto mês em estado de letargia total. Começou no mês de dezembro do ano passado, com o recesso natalino, invadiu janeiro, com as férias do Judiciário, continuando em fevereiro marcado pela posse da nova gestão comandada pela presidente Telma Britto, que encontra imensas dificuldades. A mais recente estocada atingiu também a Assembleia Legislativa e o Executivo, emasculando a legislação estadual, com o fim do adicional de função dos funcionários pelo Conselho Nacional de Justiça, CNJ. O adicional foi aprovado há mais de uma década e meia pela AL e sancionada pelo governador do Estado. Sem o adicional, quem aceitará cargos de responsabilidade e de diretoria no TJ para receber vencimentos abaixo de R$ 4 mil? Volto a esta questão no final desta análise.

Sem projetos de ação na área da administração do tribunal, as medidas tomadas para cortar despesas pela gestão, de sorte a conter a explosão do limite prudencial, geraram tamanho mal-estar entre o funcionalismo que deixou todo o poder atônito.

Enquanto isso, o TJ-BA, ainda sem que a Assembleia Legislativa votasse o projeto de lei para a extinção de direito do Ipraj, conforme aconselhou o CNJ, decidiu extingui-lo na prática.

O ato, por si só, inclusive com a proibição da simples citação do nome Ipraj, criou uma situação interna convulsionada.

Seguiram-se um decreto polêmico e medidas duras da presidência do tribunal na área de pessoal.

O que já era do conhecimento, talvez com exceção para o comando do poder, se registrou: o Legislativo votou o projeto de extinção do Ipraj, que ainda não foi sancionado.

Assim posto, a autarquia continua existindo de direito (de fato, como aludido, já foi extinto).

Ao votar o tal projeto, uma emenda de última hora determinou o óbvio: a arrecadação do Poder Judiciário, conforme a Constituição do Estado, passará à competência do Executivo.

O TJ-BA havia perdido, sem saber, a sua soberania financeira depois de lutar (em 2002) e conseguir, a soberania política, desvinculando-se do poder político (carlismo).

A Constituição determina que só quem tem competência para arrecadar é o Executivo ou uma autarquia esta, aliás, foi a razão da criação do Ipraj nos anos 80 pelo desembargador, então presidente, Jorge Filgueira.

Os deputados agora são pressionados a encontrar uma solução para o impasse da arrecadação das custas judiciais e outras receitas do Poder Judiciário.

Enquanto isso, convém lembrar, a letargia permanece na Justiça baiana, com a paralisação total, ou quase total.

Projetos do Judiciário tramitavam ainda na Assembleia quando deixaram vazar, publicados por A TARDE, supostos supersalários dos funcionários. Negados com imenso atraso, pela desembargadora presidente, ao lembrar da existência – por todos conhecida – do teto de R$ 22 mil para os salários do funcionalismo público, a partir do qual qualquer centavo (presume-se) é estornado.

Diante da confusão instalada, o Judiciário, que já estava de fato paralisado, passou a enfrentar os sindicatos da categoria.

Eles articularam, então, uma greve por período indeterminado. Assim continua, esperando-se uma solução para a próxima assembleia geral da categoria. Que pode acontecer, ou não.

À semelhança do que se registrou em relação aos funcionários, e como eu, em outra mídia, já havia alertado, vazaram, também, contracheques dos desembargadores gerando uma bruta confusão no tribunal e um pânico que se alastrou pelos gabinetes.

Este jornal publicou, no domingo último, que os desembargadores, com acúmulo de vantagens obtidas, receberam remuneração que beirou, no mês de abril, algo em torno de R$ 90mil. Foi um susto. A presidente do poder explicou acúmulos como legais (assim como os salários dos funcionários). Os vencimentos da magistratura eram, e continuam sendo, uma incógnita. Mas, seguramente, não podem e não são, de fato, aqueles do mês de abril. Imagina-se que seja o teto estabelecido pelo Congresso Nacional para os funcionários públicos.

Nesse meio-termo, o desembargador Antônio Pessoa, em entrevista ao jornal e a mim também concedida na rádio, mostrou a realidade: com férias (duas), recessos, licenças, sem se falar em congressos, licença-saúde, viagens, um magistrado deixa de trabalhar em torno de 99 dias por ano, enquanto os processos, segundo ele, ficam paralisados, no mínimo, 120 dias por ano. Explica-se, assim e em parte, a lentidão do poder, reclamada pela população de maneira geral, a partir da exposição pública do Poder Judiciário brasileiro (não somente o baiano). E, ainda, pelo CNJ, presença constante na Bahia, em auditorias repetidas, o que, até, sem ironia, valeria (diminuiriam as despesas) instalar um escritório na Bahia. Talvez dentro do próprio TJ-BA.

Agora surge um novo e pesado confronto que atinge diretamente o Legislativo baiano e o Executivo. Deveria merecer pronunciamentos do presidente da AL, deputado Marcelo Nilo, e do governador Jaques Wagner. Esta é a questão: o CNJ pediu, em liminar, o fim do adicional de função dos funcionários do Poder. Publicou no sábado, ao que consta, o pedido de liminar, e de forma relâmpago, ontem a aprovou. Só que este adicional é respaldado por lei estadual e só pode, em tese, ser extinto por decisão do Poder Legislativo. O assunto passa, portanto, queira-se ou não, pelo Executivo estadual, além e principalmente pela Assembleia Legislativa. Mesmo com a aprovação da tal liminar relâmpago.

Novamente o Legislativo estadual é ferido nos poderes a ele inerentes, e o Executivo, como citei, por ter sancionado a lei aprovada. Há, no caso, flagrante intromissão de um poder no outro, via CNJ, que deve, ou deveria, merecer, ainda, pronunciamento oficial da presidente Telma Britto, ou não, já que a Inês é morta. A pergunta que se faz é a seguinte, além da invasão dos poderes: como o TJ-BA vai nomear diretores com responsabilidades maiores pagando salários em torno (para menos) de R$ 4 mil? Quem aceitará os cargos? Quem está disposto a cumprir missões de responsabilidade com tais vencimentos? A função do adicional era a de, justamente, respaldar, com remuneração condigna, atividades de elevada responsabilidade do Judiciário. O que dirão os chefes dos três poderes baianos? O Estado virou o quê? Há ou haveria desrespeito federativo com tais medidas? Como atropelar uma legislação estadual? Enfim, o Judiciário baiano atravessa momentos críticos, se não tristes.

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Mais uma vez:

Verbo emascular:

1. Tirar o caráter varonil; castrar

2. Mutilar; enfraquecer a inteligência

Está posto aqui para que todos tirem suas conclusões. Quem castra? Quem mutila? O que enfraquece a inteligência?

Foi longe o jornalista hein?...

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