O Sintsef-BA garantiu, na última quinta-feira, 27, uma importante vitória judicial que fortalece o movimento grevista dos servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). A juíza da 6ª Vara Federal/Bahia acatou parcialmente o pedido de liminar do mandado de segurança nº 18315-56.2010.4.01.3300 impetrado pelo sindicato, que define como ilegítimo o desconto dos dias parados nos salários dos servidores e ainda garante a devolução dos valores já descontados, desde que eles se comprometam em compensá-los posteriormente.
O Sintsef-BA comunicará a decisão da Justiça aos trabalhadores durante assembleia agendada para esta sexta-feira, 28, às 15h, no auditório da SRTE, em Salvador. “A liminar é importantíssima nesse momento, pois reconhece o direito constitucional do servidor de fazer greve e traz uma maior tranqüilidade aos trabalhadores mobilizados”, comemora Moisés Araújo, Coordenador do Sintsef-BA.
Ele adverte, contudo, que os desdobramentos para o campo jurídico que as greves do setor público tomaram este ano é perigoso, pois não garante que as reivindicações dos trabalhadores sejam atendidas. “Não podemos esquecer que as lutas no Poder Judiciário também dependem de uma correlação de forças e podem acabar demolindo a legitimidade de nossa greve. E ainda que a julguem como legítima, não compete aos juízes conceder reajustes ou definir planos de carreiras. Essa é uma batalha essencialmente política, que deve ser travada em outro campo”, explicou.
Os trabalhadores da SRTE estão em greve por tempo indeterminado desde o último dia 22 de abril. Eles protestam nacionalmente contra a quebra de acordos por parte do governo para implantação do Plano de Carreiras da categoria e a reestruturação do órgão.
Reestruturação
Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) reuniram-se na manhã desta sexta-feira, 28, em Salvador, para participarem da Oficina de Debates sobre Reestruturação do Ministério da Saúde (MS) e Funasa, promovida pela Condsef, com o apoio do Sintsef-BA. Dirigido aos servidores da Bahia e Sergipe, o evento contou com a presença de representantes da Condsef, além de gestores da Fundação e do próprio Ministério e debateu a política de gestão de pessoas.
INCRA
Em assembleia ocorrida em 26 de maio, em Salvador, servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) da Bahia decidiram paralisar as atividades por 24 horas nesta segunda-feira (31), em resposta à ausência de propostas por parte do MPOG na última reunião ocorrida no dia 24. Os servidores aproveitarão o dia de paralisação para buscar apoio de deputados e senadores do estado, além de outras lideranças políticas regionais e candidatos às próximas eleições.
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CAMPANHA PARA O LINK TRANSPARÊNCIA RETORNAR IMEDIATAMENTE AO AR
ResponderExcluirCaros colegas, essa retirada do link transparência pode ser uma estratégia do TJBA para que a sociedade não acesse as informações da folha de pagamentos justamente neste momento de “altas temperaturas”. Inclusive, de repente o CNJ nem está sabendo disso!!!
Diante dessa hipótese, sugiro que utilizemos o link “fale conosco” da Corregedoria do CNJ, cujo endereço é
http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9505&Itemid=1078
para reclamar que a sociedade baiana está, desde o dia 21/05/2010, sem ter acesso ao referido link que foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Aproveitando, acho oportuno que também deixemos uma mensagem de ELOGIO ao CNJ, pela decisão tomada no dia 31/05/2010, para que eles fiquem cientes da repercussão positiva nesta Bahia, e que representou um avanço para a nossa Democracia.
Para facilitar, os modelos abaixo poderão ser utilizados:
Obs. No campo destinado ao assunto, coloquemos: TRANSPARÊNCIA DO TJBA.
Modelo 01
(RECLAMAÇÃO)
Senhor Corregedor,
Tendo em vista que o acesso da população baiana ao link transparência do TJBA está impedido desde 21/05/2010, solicito que sejam adotadas por esse Conselho Nacional de Justiça as medidas necessárias para que o referido acesso seja imediatamente normalizado, vez que a retirada do link transparência da página no TJBA na internet representa um retrocesso para a nossa Democracia.
No ensejo, apresento a V. Excelência protestos de estima e apreço.
Modelo 02
(ELOGIO)
Senhor Corregedor,
Venho por este ato, na qualidade de cidadão baiano, registrar as positivas repercussões que têm ocorrido na Bahia em razão das medidas adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça para moralizar o TJBA.
Após 400 anos de trevas, o CNJ conseguiu acender em nós a esperança de termos Justiça nesta terra, mormente pela decisão proferida pelo conselheiro José Adonis, nos autos do processo n. 0005230-38.2009.2.00.0000, que deu início ao fim das imoralidades históricas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Desta forma, todo o povo baiano manifesta a sua admiração pelo sério trabalho desse Conselho.