DECRETO JUDICIÁRIO Nº 212 , de 13 de maio de 2010.
Altera o art. 5º do Decreto Judiciário nº 152/2010.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Alterar o art. 5º do Decreto Judiciário nº 152, de 29 de abril de 2010, que vigorará com a seguinte redação:
“Art. 5º Suspender o pagamento das verbas denominadas “Vantagem Art. 263” e “Complemento Salarial IPRAJ” e determinar que o Setor de Recursos Humanos apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a documentação que fundamentou a sua concessão.”
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor no dia 1º de junho de 2010.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de maio de 2010.
Desª. TELMA BRITTO
Presidente.
____________________________________________________________
É isso aí Presidente! É o que esperamos de Vossa Excelência! Tá faltando devolver a GEE, hein?! Siga em frente até chegar ao corte dos adicionais de função!
Outros decretos foram publicados hoje - tem um que mais parece uma retaliação aos servidores... Confiram no DPJ.
.
Será que não tem nenhuma "gordura" para cortar nos rendimentos da cúpula do Tribunal de Justiça e dos magistrados? Será que somente os servidores terão que dar sua contribuição para a desoneração da folha? Duvido que essas autoridades não recebam algo indevidamente. Olho no contra-cheque deles também.
ResponderExcluirO que for ilegal tem que tirar mesmo.
ResponderExcluirO que for LEGAL tem que ficar. Adicional de função existe e é de direito em todas as categorias do serviço publico, com outra denominação. É preciso ter cuidado para não mexer em nossos próprios direitos. Hoje pedimos o fim do AF, amanha poderão nos tirar outros direitos adquiridos. Vejam bem, cuidado com suas ideias sem avaliar as consequnecias.
Matraca
Ainda está fria, precisa cortar o adicional de função e se retratar a nós serventuários que aderimos à greve, pois não somos "mau caráter", como classificou a presidente Telma Brito.
ResponderExcluirMau caráter é quem se finge de "doente" para ser vizitada, como alguém que não tem conhecimento que o TJ baiano é o mais desmoralizado do país, ou quer passar a perna no CNJ, com medidas desonestas.
Avante compaheiros.
Espero sinceramente que Deus toque no coração da Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e veja o quanto está sendo injusta num ambiente que deveria predominar tão somente a "Justiça para todos".
ResponderExcluirGostaria de saber porque se procura outros caminhos para desviarem da direção dos REDAS e dos COMISSIONADOS, resumidos as duas categorias "APADRINHADOS". Se são pessoas que como nós servidores tem famílias e ets..., vão ficar desmpregadas, e o como vão funcionar os setores do TJ...etc. cortem então as super vantagens que eles percebem, nos servidores temos que lutar para que nossas sugestões fossem ouvidas, pois a situação é grave, temos que nos unir, pois os "mais novos" não merecem perder a GEE e muitos "mais velhos" que trabalham por mais de uma função merece o adicional, gente o adicional supervalorizado é dos superfuncionarios que fazem tudo na capital e não dos "que não fazem quase nada" do interior, que por sinal ficaram muito triste de depois desta bomba saber, que o sindicado deu-lhe pirulito enquanto muita gente comia bolo de chocolate da mesma festa, isso fica para depois, vamos focar nesta situação para a corda não arrebentar do lado mais fraco, depois disso pintem as caras para tirar a presidente do sinpojud que comeu farelos com os porcos e se lambuzou, Gente sou extra judicial e nada se divulga em relação a reformulação da privatização, o que será de nós, será que não vamos ser bode espiatório? sabia que a maior arrecadação vem dos extras e que o vale alimentação e pago das custas? será que isto também não vai prejudicar muita gente, o que esta acontecendo agora é o começo de uma bola de neve que só DEUS sabe onde vai parar "MISERICORDIA SENHOR".
ResponderExcluirQual é a sugestão para o pagamento de servidores que ficam a disposição do TJ,e dos magistrados por 08 ,10 12 horas, inclusive levando trabalhos para casa nos finais de semana?
ResponderExcluirUm amigo perguntou o porquê da retirada do assunto CLIENTE-C durante a assembléia.
ResponderExcluirACORDEM!!! AUGUTO CONCEIÇÃO SOUSA, DO SINTAJ É CLIENTE C. Veja a nomenclatura do cargo dele:
Augusto Conceição Sousa -Técnico de nível médio (Efetivos da lei 6677/94)
Lotação - SINTAJ - Sindicato Serv Aux do Poder Judiciário - Bahia
Todos os que levam a nomenclatura EFETIVOS DA LEI 6677/94, são CLIENTES-C.
Ele e mais 373 pessoas e que estão espalhados por todos os setores que vc poderia imaginar são CLIENTES - C. Por isso tudo que acontece contra estes penetras eles logo divulgam entre si.
Não deixem de tocar o assunto em assembléia, pois isso é vergonhoso e o processo ainda esta no CNJ onde o último despacho diz:
Processo nº 0300063-98.2008.2.00.0000, pesquisem sempre na página do CNJ:
https://www.cnj.jus.br/ecnj/consulta_eproc.php
(ÚLTIMO) DESPACHO
1. Trata-se de PCA que visa regularizar diversas situações jurídicas envolvendo contratação de servidores no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Em informações prestadas pelo TJBA, concluiu-se pela existência de servidores contratados sem a realização de concurso público, alguns anteriores à entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, outros posteriores; bem como há notícia de vínculo de parentesco entre servidores e ocupantes de cargos hierárquicos superiores, fato que, em tese, pode configurar nepotismo.
2. Devido à complexidade das questões postas e a existência de Inspeção que visa apurar fatos relativos ao mesmo Tribunal Estadual, submeto estes autos eletrônicos à elevada apreciação da Corregedoria Nacional de Justiça para que se manifeste sobre o presente.
À Secretaria Processual para providências.
Brasília, 6 de outubro de 2009.
MARCELO NEVES
Conselheiro
Não sei se a Presidente realmente falou em greve mau-caráter, mas, se o fez, foi por exclusiva culpa dos grevistas, mesmo, pois essa greve subverte a lógica e põe sindicatos e servidores lutando pelo fim de direitos, e não pela conquista de novos.
ResponderExcluirProva disso é que, incrivelmente, o resultado da Assembleia foi esperar o julgamento no CNJ, do que não pode resultar absolutamente nada em prol da categoria, pois isso não está sendo avaliado lá. O julgamento é apenas sobre o fim das vantagens e sequer vai avaliar o retorno de qualquer outra. Portanto, se isso é o que determinará os rumos da greve, está provado que a intenção se resume ao corte das vantagens. Afinal, nem a volta da GEE será avaliada pelo CNJ.
Agora, gostaria de indagar às mentes brilhantes do comando grevista e que conseguiram a proeza de dividir totalmente a categoria, se algum deles iria trabalhar no Tribunal, por até 12 horas por dia, saindo de lá depois das 21h e às vezes "expulso" pelo desligamento da iluminação, ainda levando trabalho para casa, apenas com o vencimento básico.
Depois vêm reclamar de serem chamados de mau-caráter...
Ao colega que quer saber a sugestão para quem fica a disposição do TJ e dos MM, além das 6 horas e ainda leva trabalho para casa nos finais de semana.
ResponderExcluira) Opção 1 - Hora Extra
b) Opção 2 - Gorjeta
c) Opção 3 - Participação nos vencimentos do Magistrado em 50%
d) Opção 4 - Beatificação Franciscana(pois é quase santo e ainda faz voto de pobreza)
e) Opção 5 - Que o TJ ou o MM o premie com um Plano de Assistência Funeraria (lógico, já tá quase morrendo)
f) Opção 6 - Adicional de Função (pois o TJ da Bahia, ao invés de pagar horas extras, entende que essa é a melhor maneira de premiar a dedicação ao Trabalho. Claro que você precisa ter um Desembargador simpático a você, pois este é um dos critérios utilizados para a concessão)
g) Opção 7 - Procurar valorizar mais os fianis de semana
h) Opção 8 - Procurar se valorizar mais
i) Opção 9 - Se solteiro(a), procurar um(a) namorado(a), visto que pelo jeito, deve ser mal amado(a
j) Opção 10 - Se casado(a), comprar um lustra chifres, pois o máximo que vai conseguir é um par de cornos na cabeça.
Assim sendo, espero que alguma dessas opções lhe sirva. Só lamento informar que para a Opção 6 - Adicional de Função, o TJ da Bahia está suspendendo temporariamente, já que eles estão se preocupando agora em incorporar os que já existem e devido ao fato de o CNJ estar considerando uma imoralidade a concessão dessa premiação.
Em todo caso, apenas gostaria de salientar que um(a) servidor(a) que anda levando trabalho para casa, ou é idiota (pois tirar alguma propriedade do estado, levar para casa sem as devidas prerrogativas cabe processoa administrativo e demissão)
Todavia, se o trabalho a ser levado para casa nos finais de semana for o(a) juiz(a), primeiramente informo-lhe que isso é extra oficial, não cabe hora extra. Simplesmente, pelo fato de um(a) juiz(a) ter uma remuneração mais alta - e põe alta nisso! - deixa a cargo deles o pagamento das contas. E se for algo feito em seu lar, peça que ele(a) contribua com o pagamento da conta de luz, pois a depender do trabalho, é necessário um banho.
Enfim, fica aí as opções mais louváveis para você que trabalha tanto.
Minha opinião pessoal: ACORDA e DEIXA DE SER PUXA SACO! O TRIBUNAL NÃO VAI LHE CONCEDER NADA SOMENTE POR ESTAR TRABALHANDO TANTO. IGUAIS A VOCÊ, CONHEÇO MAIS DE 100 SERVIDORES. OS QUE RECEBEM ALGO MAIS POR ISSO, RECORRERAM A SEX SHOPS, OU COMPRARM UMA LUVA ERÓTICA PARA AFAGAR OS SACOS DOS SUPERIORES.
DE RESTO, ME FAÇA UMA GARAPA DE CALDO DE CANA COM LIMÃO E VODKA!
Esse pessoal anarquista jamais responderá com coerência o que foi perguntado acima.
ResponderExcluirQuem trabalha além de 8 horas por dia, fazendo acórdãos, despachos e decisões dos desembargadores, não merece gratificação? Até nas empresas privadas os empregados qualificados são remunerados pelo trabalho que exige especialização.
O único remédio, e de lei, é nomear outros concursados. Todos os princípios administrativos serão respeitados, inclusive o da eficiência pois vale mais dois servidores pagos por dois servidores do que um só servidor recebendo por dois e meio!
ResponderExcluirOs redas e comissionados têm família? Eu também tenho. Só que na minha família não tem ninguém que é amigo de alguém do alto escalão! Se eu quero um cargo público tenho que fazer concurso. Mas isso também não adianta nada na Bahia não é?!
ResponderExcluirSou aprovada e aguardo a minha nomeação!
A recomendação do CNJ é para CANCELAR a Vantagem Art. 263” e “Complemento Salarial IPRAJ”. Porque suspender???? para depois modificar a nomenclatura ??? ou mais adiante voltar a conceder???
ResponderExcluirFIM DAS VANTAGENS E PRIVILÉGIOS AOS PSEUDOS "CLÉRIGOS" e "NOBRES" INTEGRANTES DO TJBA!!!
MORALIDADE NO TJBA!!!
DIGNIDADE E RESPEITO AOS SEUS SERVIDORES CONCURSADOS!!!
Com a publicação do Decreto que condiciona o pagamento do auxílio alimentação à comprovação de frequência, significa que no mês em que estivermos de férias não o receberemos, como acontece no Executivo? Perdemos mais esse dinheirinho? Aonde iremos parar?
ResponderExcluirNa minha opinião devemos é pedir um levantamento de quem realmente trabalha ou trabalhou para receber adicional,ver quem levou nas costas ou leva a secretaria\cartório à frente, com tanta carência, com consideração às partes, sofridas, pobres e necessitadas.Tanta gente preparada sendo delegada a uma posição inferior pq não somos parentes, amigos ou namoradas de gente influente.Vejam qtas pessoas de menos de 30 anos, sem concurso, ganhando mais de 20 mil.Vamos pedir adicional para todos os qur trabalham|trabalharam!!!!
ResponderExcluirHaja ignorância!
ResponderExcluirEm TODAS as esferas da Administração, inclusive nos comissionados da Justiça Federal (como reconhece a própria ´nota técnica'), há incidência de adicional ou gratificação por funções especiais.
A nota técnica do CNJ NÃO TEM NENHUM VALOR, pois apreciou leis ERRADAS. E, se houver o corte, vão cortar de todos os tribunais? Ou alguém aqui acha que isso é exclusividade da Bahia?
Vão fazer greve para acabar com a CET do Executivo, também? Vão dizer que as constituições estaduais são todas inconstitucionais?
Quanta cegueira! A ponto de dizerem que fulano "já está com a 'contestação' às informações do Tribunal prontas".
Vão sair da greve absolutamente desmoralizados, diante de tanto desconhecimento e de tanta bobagem vociferada pelo fígado, ao invés da cabeça.
Mas vocês merecem isso. Continuem servindo de palaque para os Ruy da vida subirem e alavancarem suas pretensões políticas (para quem não consegue enxergar o óbvio: continuem sendo massa de manobra).
Como dizia Otávio Mangabeira: "pense num absurdo, na Bahia tem precedente". Agora, tem até greve CONTRA DIREITOS LEGALMENTE CONQUISTADOS !!!
É tanta baboseira que já estão caindo no ridículo.
Quem é assessor comissionado já deve dar graças a Deus de estar no serviço público, por apadrinhamento, e ainda querem remuneração a mais pelo excesso de trabalho.
ResponderExcluirFaçam-me o favor, se estiverem achando ruim, a porta da rua é serventia da casa.
Ou se tiverem competência vão prestar um concurso público.
BASTA!!!
ABAIXO os que não sabem nem escreve O com um copo e querem ganhar igual aos servidores especializados. Vão estudar! Quem de vcs aí sabe pelo menos redigir um ofício?
ResponderExcluirAcho tão engraçado quando a Desa. e seus apaniguados sugerem que os únicos capacitados, competentes e capazes no TJBA são os que recebem AF, e ainda se julgam especialistas em alguma coisa. Só se for em levar vantagem sobre centenas de servidores competentíssimos, que cumprem 6 horas porque são eficientes, dando cabo do trabalho em até menos tempo, mesmo desmotivados com o parco salário que recebem.
ResponderExcluirQuem aufere valores vultosos deveria trabalhar 24 horas.
Somente na Comarca de Ilhéus temos dezenas de colegas especialistas (lato sensu), mestres e até doutorando. Imaginem só se formos quantificar nas demais comarcas?
Só pra citar alguns exemplos, no JECRIM de Ilhéus, as Atendentes de Recepção (bacharéis em Direito), até antes de verem o portal da Transparência, faziam despachos, sentenças e decisões, sem ganhar nenhum centavo a mais por isso. Até ao Juiz da 2ª Vara Crime elas auxiliaram. No JDC há um colega Digitador (Bacharel em Direito, especialista em Direito Tributário) que faz as liminares, sentenças, etc. Por que só na capital tem gente "especialista"? "Competente"? Que merece ganhar muito mais do que todo mundo??
Concordo com o colega, estabeleçam-se duas horas extras por dia, e esse povo altamente "ocupado" ganhe o valor complementar para "terminar as atividades". E levar coisa do TJ pra casa é errado mesmo, viu? Cuidado. Além de perder o AF pode também ficar sem emprego.
Absurdo essa greve de tirar o adicional de função de quem trabalha mais de oito horas diárias e não podem voltar ao trabalho por causa do Comando de greve.Podemos ter força policial para voltar ao trabalho. Não quero greve e sou obrigada a participar.
ResponderExcluirSó pode ser brincadeira alguem que ainda defenda esses adicionais de função! TOME VERGONHA NA CARA! A Justiça precisa de gente séria e que tenha ética.
ResponderExcluirA galera do adicional+padrinho tá com os c* piscando é de medo!hauhauhauhau
ResponderExcluirAi coitadinhos, eles trabalham mais de oito horas e ainda levam trabalho pra casa, são uns escravos EXPLORADOS...afff que CARAS-DE-PAU!!!
JÁ MAMARAM NAS TETAS DEMAIS!!!! NINGUÉM ATURA MAIS ISSO!!!!!!!
Não suporto mais essa total insegurança que nós extrajudiciais estamos vivendo, sou concursada adoro muito o meu trabalho e quero viver em paz, me sentindo segura com o emprego que lutei tanto pra conseguir. Não acredito que a privatização vai ser boa para a população, acho que as custas vão aumentar e isso não vai resolver os problemas enfrentados por quem necessita dos serviços extrajudiciais. As enormes filas, a falta de funcionário, isso tudo poderia ser resolvido com a convocação de pessoal novo, com vontade de trabalhar e que assim como eu um dia acreditei, querem uma estabilidade na vida através de um emprego público, conseguido por seus próprios méritos. Obigada pelo espaço e que DEUS NOS PROTEJA!
ResponderExcluirADRIANA MENDES SANTANA - COMARCA DE ITUAÇU-BA.
Sara Teles está em estágio probatório, foi nomeada em 2008. Tem Auxílio Transporte.
ResponderExcluirCom dois anos no Tribunal já está contra os seus colegas que tem mais de 30 anos?
Essa dona Sara Teles tem futuro!