Dep. Maj. Fábio defendenso a isonomia
"PEC 190 – Comissão Especial diz não à isonomia salarial
Plenário poderá reverter decisão.
A Comissão Especial encarregada de apreciar a PEC 190/2007, antes da votação em Plenário, aprovou, nessa quarta-feira, dia 07/04/2010, o Parecer do Dep. Manoel Júnior, do PMDB da Paraíba, que não acatou a emenda da isonomia, apresentada pelo Dep. Major Fábio, do Democratas, também da Paraíba.
Na verdade, ante a completa falta de mobilização da FENAJUD em defesa da isonomia, que, embora sediada em Brasília, não esticou uma única faixa em todo o Congresso Nacional, os deputados não se sentiram encorajados para enfrentar o debate sobre a questão salarial, preferindo não se arriscarem em pleno ano eleitoral, com exceção do Dep. Major Fábio, autor da emenda da isonomia e Relator da PEC 300, dos Policiais Militares.
De outra banda, todo mundo lembra que recentemente a FENAJUD criou um Grupo de Trabalho, com a finalidade de promover a discussão e aprovação da PEC 190. Entretanto, o tal GT ficou circunscrito a meia dúzia de sindicatos, que se acham no direito de decidir as coisas sem consultar ninguém. Assim, resolveram que a equiparação salarial não deve ser discutida junto com o Estatuto, como quer a maioria esmagadora da categoria pelo país afora, sob a alegação de carência de embasamento legal.
Diga-se de passagem, que a FENAJUD trabalhou contra a emenda da isonomia. Ressalte-se, também, que a emenda delimitou o prazo para o STF apresentar o Estatuto, ou seja, se não tivesse sido proposta, nem isso estaria consignado no texto do substitutivo aprovado.
Ora, se o problema é embasamento legal, então que se tomem por empréstimo os mesmos argumentos jurídicos utilizados na isonomia salarial da magistratura.
Aliás, o próprio Relator da matéria na Comissão Especial, Deputado Manoel Júnior, da Paraíba, afirma em seu Parecer: “a unicidade do Poder Judiciário deve ser considerada, tal como já é para o conjunto dos magistrados, relativamente a seus quadros de servidores, sem os quais a prestação jurisdicional simplesmente não ocorre”. O curioso é que o Deputado Manoel Júnior disse uma coisa e fez outra, numa demonstração clara que o que faltou não foi base legal. O que faltou foi pressão! Certamente teria sido diferente se os Diretores da FENAJUD esquecessem um pouco as improdutivas e frequentes viagens internacionais e investissem mais nos interesses da categoria, como estão fazendo os Policiais Militares com a PEC 300.
Para o SINDJUDPE, não há o que comemorar. Muito menos, motivo para desanimar. Não perdemos a guerra! Nem vamos perder! A matéria pode, e deve, ser emendada no Plenário! Devemos todos exigir que a Federação e sua “Tropa de Elite” reconsiderem seus posicionamentos e entendam de uma vez por todas o seguinte: Se a discussão salarial enfrenta dificuldades na CASA DE TODOS OS BRASILEIROS, imaginem no Supremo Tribunal Federal.
Como diz o Companheiro Joel Moura, não devemos passar um “cheque em branco” para o STF nos impor, somente, mais obrigações.
O debate sobre a isonomia salarial tem que ser enfrentado com coragem, determinação e muita mobilização! E o campo de batalha é o Congresso Nacional!
Neste norte, o SINDJUDPE pede a todos os servidores do judiciário para que exijam da Federação e seu GT (composto pelos Sindicatos de Alagoas, Paraíba, Maranhão, Santa Catarina, Rondônia e Bahia) a inclusão da questão salarial no debate sobre a PEC 190, cobrando o mesmo dos deputados de sua região."
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